Relator da LDO dá prioridade a projetos em execução

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O deputado Juscelino Filho (DEM-MA) apresentou nesta quarta-feira (7) o relatório preliminar ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022.

No parecer, o relator afirma que dará prioridade a emendas que destinem recursos para projetos em execução.

A Comissão Mista de Orçamento poderá votar o relatório preliminar de Juscelino Filho nesta quinta-feira (8). Depois da votação, será aberto prazo para apresentação de emendas ao projeto, até 12 de julho. O cronograma prevê a votação do relatório final na comissão em 13 de julho.

Cada deputado ou senador poderá apresentar até três emendas ao Anexo de Prioridades e Metas da LDO. Bancadas estaduais do Congresso e comissões permanentes da Câmara dos Deputados ou do Senado também podem apresentar até três emendas cada.

Parâmetros

O parecer preliminar também apresenta uma avaliação dos parâmetros econômicos e das projeções da LDO para o ano que vem.

Juscelino Filho considera que há pouca divergência entre os principais indicadores utilizados no projeto encaminhado pelo Poder Executivo e as expectativas de mercado para inflação, crescimento do PIB e taxa de juros.

A LDO prevê um déficit de R$ 170,47 bilhões nas contas públicas em 2022, o equivalente a 1,9% do PIB. Estados, Distrito Federal e municípios terão déficit de R$ 2,6 bilhões.

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Assistência social e previdência

O relatório preliminar alerta para o crescimento de despesas com pagamento do conjunto de benefícios de prestação continuada (BPC) e de renda mensal vitalícia, que subiu de 0,52% do PIB para 0,82% do PIB.

O Anexo de Metas Fiscais do projeto de LDO 2022 indica um estoque de 710.729 requerimentos para benefícios pendentes de análise no início de março de 2021.

O crescimento na quantidade de beneficiários ocorre tanto para idosos como para pessoas com deficiência. A projeção é que haja um total de 4,9 milhões de beneficiários em dezembro de 2022, levando o gasto com BPC a R$ 69,2 bilhões no ano que vem.

O relatório também alerta para o impacto do envelhecimento populacional na Previdência. A arrecadação previdenciária estimada para 2022 é de R$ 457,52 bilhões (5,1% do PIB), com uma estimativa de despesas de R$ 761,97 bilhões (8,6% do PIB).

Saúde

O relatório preliminar indica que haverá um valor mínimo de R$ 132,67 bilhões para despesas com ações e serviços públicos de saúde.

A este montante serão adicionados recursos de royalties e de participação especial na exploração de petróleo e de gás natural, que foram de R$ 729,3 milhões em 2021.

O projeto da LDO não obriga que a proposta de lei orçamentária para 2022, a ser encaminhado pelo Poder Executivo, traga a totalidade dos recursos necessários para atender o piso constitucional de gastos com saúde.

Educação

O relator nota que as despesas do Ministério da Educação, em valores reais, sofreram tendência de queda desde 2015. “Essa constatação tem levado alguns estudiosos do tema a afirmar que, mantida esta política, estar-se-ia colocando em risco a observância do princípio constitucional da proibição do retrocesso das políticas sociais”, alerta o relatório.

No entanto, com o novo Fundeb (Emenda Constitucional 108, de 2020), os repasses da União para educação básica vão aumentar de 10% para 15% das receitas do fundo em 2022.

Na educação, o relatório preliminar nota que o PPA 2020-2023 prioriza a qualidade da educação básica, especialmente a educação infantil, e a preparação para o mercado de trabalho. A LDO 2021 dá prioridade à primeira infância, mas isso não foi mantido no projeto da LDO para 2022.