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Representante comercial e técnico agrícola poderão ter isenção de IPI em veículo

26/04/2019 - 16:24
Darci de Matos lembra que esses profissionais fazem grandes deslocamentos em carro próprio (Imagem: Michel Jesus/Câmara dos Deputados)

O Projeto de Lei 981/19 isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) os veículos de fabricação nacional, com motor até 2.000 cilindradas, adquiridos por representantes comerciais autônomos e profissionais de assistência técnica, extensão rural e assessoramento ao setor agropecuário. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

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A proposta é de autoria do deputado Darci de Matos (PSC-SC) e altera a Lei 8.989/95, que isentou de IPI os automóveis comprados por taxistas e pessoas com deficiência.

Matos afirma que as duas categorias profissionais beneficiadas pelo projeto exercem atividades com grandes deslocamentos diários, geralmente com carro próprio. “Essas atividades são importantes para a economia, mas possuem dificuldades operacionais, principalmente aquelas relacionadas aos deslocamentos, o que justifica a isenção”, disse.

Tramitação

O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

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Última atualização por Diana Cheng - 26/04/2019 - 16:25

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