Ripple envia sua resposta ao processo judicial apresentado pela SEC

Nesta sexta-feira (29), a Ripple, empresa de registro distribuído na mira da Comissão de Valores Mobiliários e de Câmbio dos EUA (SEC), anunciou ter enviado sua resposta inicial ao processo judicial da agência ao tribunal federal.

A SEC processou a Ripple em dezembro, alegando que a empresa “arrecadou fundos, a partir de 2013, por meio da venda de criptoativos conhecidos como XRP em uma oferta de valores mobiliários não registrados para investidores nos EUA e no mundo inteiro”.

Empresas espalhadas por toda a indústria cripto responderam ao processo, deslistando ou suspendendo a negociação do ativo XRP, dentre outras decisões.

A resposta, enviada hoje, afirma que a acusação da SEC é baseada em “uma teoria legal sem precedentes e mal planejada”.

Em um documento de 93 páginas, a empresa continua sua introdução:

Essa teoria ignora, dentre outras coisas, que XRP desempenha inúmeras funções, distintas das funções de “valores mobiliários”, como a lei entende esse termo há décadas.

Por exemplo, XRP atua como um meio de troca — uma moeda virtual hoje usada em transações internacionais e nacionais — movimentando valor entre jurisdições e facilitando transações.

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[XRP] não é um valor mobiliário e a SEC não tem autoridade para regulá-lo como tal.

Junto com a resposta ao tribunal, Ripple disse ter enviado uma solicitação pela Lei de Liberdade de Informações à SEC, buscando por informações de diversas frentes, incluindo determinações se ether — a criptomoeda nativa da rede Ethereum — não é um valor mobiliário e “cartas relacionadas ao controle chinês do bitcoin e ether”.

Em uma declaração com detalhes sobre as iniciativas desta sexta-feira, Ripple disse que “apesar do processo legal estar lento, estamos trabalhando para resolver isso da forma mais rápida possível para levar esclarecimentos ao amplo mercado”.

“Agir rapidamente é importante porque, desde que a SEC enviou a acusação, XRP perdeu quase metade de seu valor de mercado, fazendo com que detentores do varejo de XRP, sem conexão à Ripple, sofressem um prejuízo de bilhões de dólares. Além disso, parte da missão da SEC é manter a ordem nos mercados e, mesmo assim, seu exagero gerou devastação no mercado”, escreveu Stuart Alderoty, conselheiro-geral da Ripple.

Confira, abaixo, a resposta da Ripple: