Sabesp e Copasa demonstram preocupação com novo marco legal; veja análise da Guide

A Guide Investimentos espera mudanças no Projeto de Lei 3261/19, que atualiza o marco legal do saneamento. As companhias estatais do setor demonstraram preocupação com as regras durante uma audiência pública na Câmara.

Benedito Braga, presidente da Sabesp, indagou sobre o uso dos “blocos”, destacando a possibilidade de gerar questionamentos por parte dos municípios.

“Você não pode impor para mim que eu entre nesse grupo”, complementou Braga.

A preocupação de Carlos Eduardo Tavares de Castro, presidente da Copasa (CSMG3), está no trecho da proposta que prevê limite de 25% do valor para o prestador subdelegar os serviços, quando a prestação é feita por meio de contrato.

“Ainda devemos ter diversos questionamentos por parte das atuais estatais, visto que o projeto é parte fundamental para a privatização dessas companhias”, avalia a Guide.

Outro lado

Defensores do novo marco legal acreditam que as mudanças das regras são um avanço para o setor, ampliando sua cobertura.

As regras devem “estimular a livre concorrência, a competitividade, a eficiência e a sustentabilidade econômica na prestação dos serviços”, bem como “buscar a universalização e a modicidade tarifária”, de acordo com o texto apresentado pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).

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