Sem regulamentação do CMN, renegociação de dívidas rurais segue parada nos bancos

(Rafa Neddermeyer/Agência Brasil)

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A publicação da Medida Provisória nº 1.376/2026 pelo governo federal, no dia 15 de julho, abriu caminho para a renegociação de dívidas de produtores rurais. Na prática, porém, os acordos ainda não podem ser formalizados porque os bancos aguardam a regulamentação do Conselho Monetário Nacional (CMN).

Sem as regras complementares do órgão, as instituições financeiras não conseguem adaptar seus sistemas para registrar as operações de renegociação. Como consequência, produtores com pendências continuam sem acesso aos acordos previstos pela medida e enfrentam dificuldades para contratar novos financiamentos.

Ainda não há prazo oficial para a publicação da regulamentação. A expectativa do setor é que o tema seja analisado em uma das próximas reuniões do CMN. A próxima reunião prevista no calendário oficial é 30 de julho de 2026, o que torna essa data a primeira oportunidade para a edição das resoluções necessárias, embora não haja confirmação de que o tema estará na pauta.

Por que a renegociação ainda não começou?

A MP definiu as condições gerais para a renegociação das dívidas, mas a implementação depende de normas do CMN. Somente após essa regulamentação os bancos poderão operacionalizar os contratos e registrar as operações de acordo com as exigências do Banco Central.

Enquanto isso, os produtores que procuram uma agência bancária ainda não conseguem concluir a renegociação.

Crédito continua restrito

Além de adiar os acordos, a falta de regulamentação mantém restrito o acesso a novas linhas de crédito para produtores inadimplentes, já que a regularização das pendências é um dos requisitos para a contratação de financiamentos.

Segundo o consultor em finanças do agronegócio e ex-diretor da Febraban Ademiro Vian, em entrevista ao Canal Rural, a renegociação é a primeira etapa para restabelecer o acesso ao crédito. Mesmo após a publicação das normas do CMN, a concessão de novos financiamentos continuará sujeita à análise de garantias pelas instituições financeiras.

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O que o produtor pode fazer

Enquanto o CMN não publica a regulamentação, a recomendação é verificar se a propriedade atende aos requisitos previstos na MP e reunir antecipadamente a documentação necessária para solicitar a renegociação.

Além das regras que ainda serão definidas pelo Conselho, cada instituição financeira poderá estabelecer critérios próprios para analisar os pedidos de prorrogação das dívidas.

Setor faz críticas à medida

Apesar do acordo entre governo e Congresso que resultou na publicação da MP, entidades do agronegócio avaliam que o texto ainda precisa de ajustes.

Durante participação no programa Rural Notícias, do Canal Rural, o economista-chefe da Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul), Antonio da Luz, afirmou que o formato atual da medida pode desestimular produtores que mantiveram suas obrigações financeiras em dia.

Segundo a entidade, as regras não diferenciam adequadamente os produtores adimplentes daqueles que deixaram de cumprir seus compromissos financeiros. Por isso, representantes do setor defendem alterações na medida por meio de uma nova Medida Provisória.

* Sob supervisão de Maria Carolina Abe