Senado aprova lei que prioriza emprego para mulheres vítimas de violência doméstica; PL vai para sanção presidencial

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O Senado Federal aprovou na última terça-feira (7) o projeto de lei que concede prioridade nas vagas intermediadas pelo Sistema Nacional de Emprego (Sine) às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

“Dar a chance de uma mulher que está em situação de violência doméstica conseguir sua autonomia financeira também é um suporte, uma forma de acolhimento, uma medida que tem o potencial de alavancar a sua autoestima, dando-lhe oportunidade de sair do ciclo de violência”, disse a relatora do projeto de lei (PL), senadora Augusta Brito (PT).

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O texto aprovado altera a Lei 13.667, de 2018, para determinar que seja prestada assistência a essas mulheres. Por isso, estabelece uma reserva de 10% das vagas do Sine — serviço público e gratuito que ajuda na organização do mercado de trabalho — para as mulheres que se encontram em situação de violência.

Quando não houver o preenchimento das vagas por mulheres vítimas de violência, as remanescentes poderão ser preenchidas por outras mulheres e, não havendo, pelo público em geral.

Além desse PL, o Senado ainda aprovou outro projeto de lei que institui o Dia Nacional da Mulher Empresária, que deverá ser comemorado anualmente em 17 de agosto. Agora, ambos os projetos seguem para sanção presidencial.

Na semana do Dia Internacional da Mulher, a ser comemorado em 8 de março, a pauta feminina terá destaque nas votações do Senado.

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O evento que vai oficializar essas iniciativas será nesta quarta-feira (8), no Palácio do Planalto, e terá a presença do presidente Lula, da ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, além de representantes de outros 19 ministérios, do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal e do BNDES.

Na ocasião, o presidente assinará o PL a ser enviado ao Congresso Nacional para promover a igualdade salarial entre homens e mulheres que exerçam a mesma função. O texto prevê medidas para que empresas tenham maior transparência remuneratória e para ampliar a fiscalização e o combate à discriminação salarial.

Com informações da Agência Senado