Senado pode votar projetos sobre preço dos combustíveis em 15 de fevereiro

O Senado colocou na pauta de votações do próximo dia 15 dois projetos de lei que visam reduzir o preço dos combustíveis, informou o líder da minoria, Jean Paul Prates (PT-RN), após conversa com o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Uma das propostas cria uma conta de compensação para as variações do preço principal dos combustíveis.

A outra visa a tributação sobre os combustíveis, em especial o ICMS, sob a alçada dos Estados, já aprovada na Câmara dos Deputados.

“Nós acordamos que em princípio, havendo viabilidade, havendo a conversa, o consenso, todo o processo correndo bem, nós pautaremos. O presidente do Senado pautará os dois projetos de lei que já estão em tramitação… deverão ser pautados na próxima terça-feira, sem ser essa na outra”, disse o senador petista.

Tema levantado como prioridade pelos parlamentares nesta retomada do ano legislativo, o elevado preço dos combustíveis agora é objeto de uma série de propostas.

Na terça-feira, Prates, encarregado da relatoria dos dois projetos, já havia se reunido com o presidente do Senado para discutir o pacote de propostas que miram os preços dos combustíveis. Mas não havia uma definição de data para a votação e Pacheco levaria a discussão ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).

E se de um lado o Senado se mobiliza na busca de uma solução para o problema, na Câmara, coube ao deputado Christino Aureo (PP-RJ,) aliado do governo do presidente Jair Bolsonaro e integrante do mesmo partido de Lira e do ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê que os entes da Federação poderão promover, nos anos de 2022 e 2023, a redução total ou parcial de alíquotas de tributos sob a sua alçada incidentes sobre combustíveis e gás.

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Soma-se a esse conjunto de propostas uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pelo senador Carlos Fávaro (PSD-MT), com quem Prates diz já ter entrado em contato.

A PEC em questão prevê, entre outros pontos, a concessão de auxílio diesel temporário a caminhoneiros autônomos e a ampliação do pagamento do Auxílio Gás para 100% do valor do botijão no lugar dos atuais 50%.

Choque

Segundo uma fonte do governo disse à Reuters, a proposta do deputado Christino Aureo conta com a simpatia do ministro Ciro Nogueira.

Por outro lado, outra fonte com conhecimento do assunto disse que o Ministério da Economia é contra a adoção da medida e não participou da elaboração do texto.

A proposta, disse essa segunda fonte, pode gerar uma perda anual de arrecadação de até 54 bilhões de reais para a União, de acordo com cálculos do Ministério da Economia.

Desde o ano passado, em meio ao aumento do preço dos combustíveis, Bolsonaro buscou adotar medidas na tentativa de reduzir o valor do insumo pago pelos consumidores e chegou a apresentar uma proposta legislativa.

A Câmara acabou aprovando um substitutivo, um texto alternativo prevendo que nas operações com combustíveis sujeitas ao regime de substituição tributária, as alíquotas do imposto sejam específicas, por unidade de medida adotada, definidas pelos Estados e pelo Distrito Federal para cada produto. Essa é uma das proposta que o Senado pode votar nos próximos dias.

Bolsonaro tem apontado o ICMS como o grande vilão dos altos preços dos combustíveis e costumeiramente cobra os governadores que reduzam as alíquotas. O ICMS é um dos componentes do preço final dos combustíveis no Brasil, mas a formação dos preços também é influenciada pela variação do câmbio e dos preços internacionais do petróleo, critérios levados em conta pela Petrobras para a definição dos preços nas refinarias do país.

O movimento de Bolsonaro e de partidos que o apoiam no Congresso de encontrar soluções para o preço dos combustíveis ocorre em um momento em que o presidente está em desvantagem, segundo pesquisas de intenção de voto, na disputa pela Presidência da República em outubro, quando ele deverá buscar a reeleição.