Senado vê tempo hábil para votar indicações ao BC, mas governo deve priorizar STF

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Senadores aliados ao governo têm esbarrado na falta de prioridade do Palácio do Planalto para conseguir avançar com as duas vagas abertas para diretorias do Banco Central (BC), somada com o calendário apertado e a proximidade de uma composição mais desfavorável ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a partir de 2027.

Segundo apurou o Broadcast Político (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Renan Calheiros (MDB-AL), tem manifestado a pessoas próximas a disposição de votar as indicações ainda em 2026, caso o Planalto as encaminhe. Segundo ele, porém, o governo ainda não o procurou para tratar do tema, nem sinalizou que fará as indicações neste ano.

O senador avalia haver tempo hábil para fazer as aprovações tanto na comissão como no plenário da Casa, mas pontua que os nomes precisariam ser enviados em breve, para possibilitar a sabatina, a articulação dos votos e a deliberação, tudo em um fim de ano que será atravancado com o Orçamento, a fixação da alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e a regulamentação da escala de trabalho 5X2.

Uma das preocupações de senadores governistas é o temor de que a composição da Casa mais à direita a partir de fevereiro dificulte a aprovação de pautas importantes para o Palácio do Planalto, incluindo as indicações. Há incerteza, por exemplo, se a Comissão de Assuntos Econômicos, responsável por fazer a sabatina de nomes ao BC, ficará com um senador com boa interlocução com Lula – atualmente, Calheiros costuma atender os pedidos do governo na definição da pauta, mas o parlamentar não conseguiu reeleger-se.

O governo elencou a aprovação de autoridades como parte de sua pauta prioritária para os dois meses que faltam de 2026, mas segue sem apresentar os nomes.

Seis indicações para o BC

Há duas cadeiras desocupadas no Banco Central desde janeiro deste ano, das diretorias de Política Econômica e de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução. As vagas estão abertas desde que terminaram os mandatos de Diogo Guillen e Renato Gomes.

Sem indicações por enquanto, as cadeiras estão sendo acumuladas, respectivamente, pelos diretores Paulo Picchetti, de Assuntos Internacionais e de Gestão de Riscos Corporativos, e Gilneu Vivan, de Regulação.

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Questionado sobre as indicações, o presidente do BC, Gabriel Galípolo, tem repetido, ao longo do ano, que a decisão cabe a Lula. “A pergunta sobre indicação tem que ser feita ao presidente da República, o mandato é dele. A prerrogativa é do presidente de fazer as indicações, cabe a ele”, disse, em junho.

Até o fim de 2027, Lula terá mais quatro indicações na autoridade monetária. Os mandatos dos diretores Ailton de Aquino, de Fiscalização, e Nilton David, de Política Monetária, terminam em fevereiro. Já em dezembro, terminam os mandatos de Pichetti e do diretor de Administração, Rodrigo Teixeira.

Prioridade para STF

No Palácio do Planalto, a avaliação é que as duas diretorias abertas do BC devem ficar para o segundo plano de Lula. A prioridade, neste momento, é enviar e aprovar um nome para preencher a cadeira vazia no Supremo Tribunal Federal (STF). A vaga está aberta desde outubro de 2025, quando Luís Roberto Barroso se aposentou.

A apreensão para essa vaga aumentou depois que o nome de Jorge Messias ter sofrido uma derrota histórica em abril e com o resultado da eleição em outubro, que dará ao PL a maior bancada do Senado a partir de fevereiro.

Sob temor de outra derrota, o governo Lula quer aprovar um novo ministro para a Corte ainda neste ano – uma das opções avaliadas é indicar o senador licenciado Rodrigo Pacheco (PSB-MG), que tem bom trânsito na Casa e conta com o aval do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

A indicação para o STF, no entanto, não seria um impeditivo para a tramitação dos nomes ao BC, já que os temas tramitam em comissões diferentes – pela Comissão de Constituição e Justiça e pela CAE -, além de que o plenário do Senado costuma aprovar autoridades “no atacado”, ou seja, várias em uma mesma sessão.