Senador sugere ao governo MP que prevê tarifa social de energia gratuita por 3 meses

O senador Marcos Rogerio (DEM-RO), presidente da Comissão de Infraestrutura do Senado, sugeriu ao governo a edição de uma medida provisória para conceder a famílias carentes gratuidade nas tarifas de energia por período de três meses, em ação que visa aliviar impactos econômicos da epidemia de coronavírus.

A equipe do senador apresentou ao Ministério de Minas e Energia na sexta-feira uma proposta inicial de MP, pela qual o período sem tarifas seria custeado com parte dos recursos obrigatoriamente direcionados por empresas de energia a programas de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) e ações de eficiência energética.

Em rascunho da MP divulgado pelo senador, fica definido que essas verbas poderiam custear até 100% da tarifa social por três meses, sendo que a gestão dos recursos seria feita pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).

Atualmente, famílias inscritas no cadastro único do governo para programas sociais têm direito à tarifa social, o que permite que paguem um valor bem mais baixo pela conta de luz.

O benefício é bancado com encargos cobrados junto aos demais consumidores de energia. O custo dessa política social em 2020 está estimado em cerca de 2,6 bilhões de reais.

Uma fonte com conhecimento do assunto disse que os fundos voltados a investimentos em pesquisa e desenvolvimento e eficiência energética que o senador quer utilizar para bancar a proposta de tarifa social gratuita têm atualmente “mais de 5 bilhões de reais represados”.

Procurado, o Ministério de Minas e Energia não comentou de imediato sobre a proposta apresentada pelo senador.

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O Ministério de Minas e Energia informou na sexta-feira a criação de um comitê de crise para garantir a prestação dos serviços de energia em meio à pandemia do coronavírus.

Impacto setorial

Em meio à redução das atividades econômicas diante da epidemia e os efeitos dessa desaceleração sobre a renda da população, alguns governadores, como Wilson Witzel, do Rio de Janeiro, têm defendido suspensão temporária de cobranças de tarifas de água, luz e telefone.

Distribuidoras de energia elétrica, no entanto, reagiram a essas sinalizações. A associação Abradee, que representa empresas do setor, divulgou nota na semana passada em que defendeu que o fluxo de pagamento das faturas “não pode ser interrompido”.

A associação argumentou que eventuais suspensões de pagamentos poderiam gerar “inadimplência generalizada” no setor elétrico, impactando ainda a arrecadação de governos estaduais e federal por meio de tributos embutidos nas contas de luz, e afirmou que discussões para desoneração dos consumidores precisam passar pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

As medidas de governos estaduais para conter a disseminação da doença, como o fechamento de estabelecimentos comerciais, têm gerado temores de redução significativa no consumo de energia no Brasil neste ano, o que também levanta preocupações nas distribuidoras.

O Ministério de Minas e Energia disse na sexta-feira que “tem acompanhado a situação” para avaliar eventuais medidas necessárias, sem detalhar.