Shein, AliExpress e mais: Gastos de brasileiros em encomendas internacionais chega a R$ 6,4 bilhões

As encomendas internacionais tiveram um aumento expressivo em 2023 em relação ao ano anterior. Foram realizadas a pouco mais de 210 milhões de remessas, totalizando um gasto de R$ 6,42 bilhões por parte dos consumidores brasileiros, conforme dados da Receita Federal.

A maioria dos envios não teve incidência de tributação, ou seja, não arcaram com impostos e taxas. Para fins comparativos, em 2022, foram cerca de R$ 2,57 bilhões gastos e 178,6 remessas.

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O número de declarações de importação foi de 3,41 milhões, em 2022, para 57,83 milhões, em 2023.

“Note-se que o aumento expressivo de 1.596% no total de declarações de importação das remessas postais foi ocasionado em grande parte pela implementação do Programa Remessa Conforme“, diz o relatório da Receita Federal.

O programa, criado em 2023 para conciliar as demandas fiscais, de e-commerces e do consumidor, conta com sete empresas já operando dentro das regras, que incluem isenção do imposto de importação nas remessas internacionais de até US$ 50, com incidência de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de 17%.

As companhias certificadas são Shein, Shopee, AliExpress, Amazon, Mercado Livre, Magazine Luiza e Sinerlog.

Shein, Aliexpress e mais: Remessa Conforme vai se manter de pé?

A isenção dos US$ 50 é recorrentemente alvo de discussão, envolvendo críticas sobre sua manutenção. Vale lembrar que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, vem perseguindo meta de zerar o déficit fiscal neste ano.

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Em manifesto enviado ao ministro no início de fevereiro deste ano, 48 entidades do setor afirmam ser “injustificável a demora do governo” em decidir sobre benefício que impacta nomes como Shein e AliExpress.

“Danos da desigualdade tributária são claros. Não há mais o que analisar. Não há mais o que aquilatar, considerando os claríssimos efeitos nocivos dessa benesse na indústria e no varejo nacionais, decorrentes da falta de isonomia tributária”, diz.

Como já vem sendo feito há alguns meses, o setor defende que a isenção promove uma concorrência desleal entre nomes estrangeiros — com destaque para fortes asiáticas — frente os nomes nacionais. Neste sentido, defendem que “o mais justo seria isentar também a indústria e o comércio nacionais”.

O Ministério da Fazenda chegou a anunciar, no ano passado, que iria extinguir a isenção de imposto. Ele alegava que a medidas atuais eram apenas o início do processo de regularização, e estaria em vista taxação no futuro.

Neste sentido, a próxima etapa do programa, ainda sem previsão de início, prevê a criação de uma alíquota para esses produtos de pequeno valor após finalizar um diagnóstico completo sobre o setor. O governo não deixou claro se prevê mudança na tarifa que incide sobre itens acima de US$ 50 dólares, atualmente em 60%.

*Com informações da Reuters