STF arquiva pedido para investigar Bolsonaro no caso Marielle Franco

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu arquivar dois pedidos para que o presidente Jair Bolsonaro e o filho Carlos Bolsonaro, vereador no Rio de Janeiro pelo PSC, fossem investigados por suposta obstrução de Justiça nas investigações a respeito do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) no ano passado.

“Assim, tendo o Ministério Público se manifestado pelo não conhecimento do pedido, notadamente em razão da ausência de indícios mínimos da ocorrência de ilícito penal, determino o arquivamento desta notícia-crime, nos termos dos artigos 21, XV, e 231, § 4º, do RISTF”, disse o ministro, em despacho tornado público na noite de terça-feira.

Antes, Moraes havia dado prazo de 15 dias para que a Procuradoria-Geral da República se manifestasse sobre os pedidos apresentados pela Associação Brasileira e Imprensa e pelo PT.

Os pedidos tinham como base o fato de Carlos Bolsonaro ter dito que acessou as gravações da portaria no condomínio Vivendas da Barra, no Rio de Janeiro, onde mora um dos acusados do assassinato da vereadora.

Um porteiro do condomínio —onde Bolsonaro e seu filho também têm casa— disse inicialmente à Polícia Civil que “seu Jair” havia autorizado, no dia 14 de março de 2018, a entrada do ex-policial militar Élcio de Queiroz no local. Élcio e o policial reformado Ronnie Lessa, também morador do condomínio, respondem pelo assassinato da vereadora.

O presidente, contudo, não estava no local no dia da morte de Marielle —estava na Câmara dos Deputados, em Brasília. Posteriormente, o porteiro recuou de seu depoimento inicial e disse ter se enganado.