STF prevê julgar este ano contrato intermitente, royalties do petróleo e questões indígenas

O novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, divulgou nesta sexta-feira a previsão da pauta de julgamentos do plenário da corte, que deve analisar processos que questionam, por exemplo, o contrato intermitente, a distribuição de royalties de petróleo e questões indígenas, segundo calendário divulgado pelo tribunal.

No dia 15 de outubro, estão previstas a análise de uma ação que questiona a cobrança de ICMS sobre importação de gás boliviano e outra sobre a legalidade de se conceder benefícios fiscais a empresas que produzem e comercializam agrotóxicos no país.

No dia 28 do próximo mês, estão pautados processos sobre a bitributação de software e um que trata sobre procedimentos de demarcação de terras indígenas em meio à pandemia do novo coronavírus.

Em 19 de novembro, por sua vez, o plenário deve julgar ações que discutem a validade do contrato intermitente de trabalho e a que prevê multa de 10% do FGTS em demissão sem justa causa.

No início de dezembro, dia 3, o Supremo deve julgar a distribuição dos royalties de petróleo.