STF volta atrás e abre caminho para governo Lula arrecadar R$ 90 bilhões em impostos

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) obteve, nesta quinta-feira (4), uma vitória na Justiça que pode render R$ 90 bilhões por ano aos cofres públicos. Essa quantia é essencial para viabilizar as metas previstas no arcabouço fiscal desenhado pela equipe econômica.

Trata-se da decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), de reverter a suspensão da eficácia do julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que considerou não ser possível excluir os benefícios fiscais dados pelos Estados da base de cálculo de tributos federais.

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Segundo os cálculos do governo, a decisão do STJ representa um ganho anual de R$ 85 bilhões a R$ 90 bilhões aos cofres públicos. Esses números representam de 57% a 60% do incremento de receita de R$ 150 bilhões que o governo precisa para este ano.

Em sua decisão de validar o julgamento do STJ, Mendonça atendeu em parte a um pedido do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que esclareceu que a decisão do Superior Tribunal de Justiça é de uma natureza diferente aos casos que estão sendo avaliados pelo Supremo.

“Sendo assim, compreendo prima facie ser plausível o argumento de relativa insegurança jurídica gerados por distintos entendimentos do STF e do STJ no que diz respeito aos reflexos do exercício de competência tributária isentiva por ente federado, em detrimento da base arrecadatória de outra unidade federativa”, afirmou na decisão.

Haddad e sua cruzada contra benefícios fiscais

Haddad está em uma cruzada contra o que classifica como um “assalto aos cofres públicos”. Segundo ele, há setores econômicos que foram beneficiados indevidamente ao longo de décadas.

Com isso, a equipe econômica calcula que a União abre mão de R$ 600 bilhões por conta desses benefícios fiscais, e o plano de Haddad é recuperar ao menos um quarto dessa quantia (R$ 150 bilhões).

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Segundo o ministro, a ampliação da receita do governo entre R$ 110 bilhões e R$ 150 bilhões é necessária para viabilizar as metas contidas na proposta de arcabouço fiscal.

Para isso, o governo considera que a aprovação da reforma tributária pelo Congresso Nacional é fundamental, mas não só.

Outro front do Ministério da Fazendo é o Poder Judiciário, onde a Pasta questiona a legitimidade de certos benefícios fiscais com o objetivo de elevar a arrecadação federal.