Leia os avisos legais em avenue.us. Intermediação Coin DTVM

STJ determina que planos coletivos não devem ser cancelados em caso de tratamento de doença grave

23/06/2022 - 7:13
Planos de Saúde
Planos devem manter tratamento em caso de cancelamento de contrato (Imagem: Tãnia Rêgo/Agência Brasil)

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou nesta quarta-feira (22) que as operadoras de planos de saúde coletivos não interrompam os contratos em caso de tratamento de doença grave em andamento.

Esses tipos de planos são oferecidos como benefícios assistenciais a grupos de trabalhadores de empresas. No caso de planos individuais, as operadoras já eram proibidas de cancelar o plano durante o tratamento.

Os processos que motivaram o julgamento envolvem uma mulher que teve câncer de mama e recorreu à Justiça após seu plano ser cancelado pela operadora e um adolescente, portador de uma doença grave.

Pela decisão, as operadoras têm o direito contratual de cancelar o contrato, mas devem manter o tratamento indicado aos pacientes até a alta médica. Em contrapartida, o paciente deverá manter o pagamento da mensalidade do plano com as condições contratuais originais.

Entre para o nosso Telegram!

Faça parte do grupo do Money Times no Telegram. Você acessa as notícias em tempo real e ainda pode participar de discussões relacionadas aos principais temas do Brasil e mundo. Entre agora para o nosso grupo no Telegram!

Leia mais sobre: , , ,

Última atualização por Juliana Américo - 23/06/2022 - 8:16

Quer ficar por dentro de tudo que acontece no mercado financeiro?
Receba de segunda a sexta as principais notícias e análises. É grátis!
Ao clicar no botão você autoriza o Money Times a utilizar os dados fornecidos para encaminhar conteúdos informativos e publicitários.
Cotações Crypto