Ibovespa ‘Taxa das blusinhas’ pode voltar em setembro; entenda o que está em jogo
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A chamada “taxa das blusinhas” pode voltar a ser cobrada em setembro caso o Congresso Nacional não aprove a medida provisória (MP) que autorizou o governo a zerar o imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50.
A MP, publicada em 12 de maio, transferiu ao ministro da Fazenda, Dario Durigan, a competência para alterar as alíquotas do imposto incidente sobre remessas postais internacionais, inclusive reduzindo a zero a cobrança para encomendas de baixo valor. O texto foi prorrogado no início de julho pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, mas tem validade assegurada somente até 8 de setembro.
Caso não seja aprovada pelo Congresso, ou outra norma não mantenha a desoneração, a autorização para zerar a alíquota perde validade. Com isso, a cobrança do imposto de importação de 20% sobre compras de até US$ 50 poderá ser retomada a partir de 9 de setembro.
MP ainda não avançou no Congresso
O prazo é considerado apertado porque a MP ainda não passou pela comissão mista responsável por analisar o texto. Depois dessa etapa, a proposta precisa ser votada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
Medidas provisórias têm força de lei a partir da publicação, mas precisam ser aprovadas pelo Congresso para se tornarem definitivas. O prazo inicial é de 60 dias, prorrogável por mais 60 dias.
O calendário eleitoral também dificulta a tramitação. No Senado, Alcolumbre definiu duas semanas de esforço concentrado em agosto e setembro: de 10 a 14 de agosto e de 31 de agosto a 3 de setembro. A segunda janela termina poucos dias antes do fim da validade da MP.
Por que a taxa das blusinhas é polêmica?
A cobrança do imposto de importação sobre compras internacionais de baixo valor divide consumidores, varejistas e trabalhadores.
A taxação de 20% foi defendida por representantes do comércio e da indústria brasileiros, que argumentam que as plataformas internacionais possuem vantagens competitivas ao vender produtos diretamente aos consumidores brasileiros com uma carga tributária menor.
O setor varejista defende a chamada isonomia tributária, com uma tributação mais semelhante entre produtos vendidos no Brasil e mercadorias importadas. A avaliação é de que a diferença pode prejudicar empresas nacionais e empregos no comércio e na indústria.
Do outro lado, a cobrança é criticada por consumidores e empresas de comércio eletrônico, que argumentam que o imposto encarece produtos de baixo valor e reduz o acesso a mercadorias vendidas por plataformas internacionais.
A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que representa empresas como Alibaba, Amazon e Shein, defende a aprovação definitiva da MP e o fim da cobrança.
“Passados mais de 60 dias da edição da MP que zerou a tributação, o Congresso Nacional ainda não concluiu sua votação. O prazo para aprovação expira em setembro e, caso isso não ocorra, a cobrança poderá ser restabelecida”, afirmou a entidade.
Já a União Geral dos Trabalhadores (UGT) se posiciona contra a desoneração e afirma que a política pode aumentar a exposição do mercado brasileiro a produtos importados e prejudicar empregos nacionais.
Governo monitora importações
Enquanto o Congresso não decide o futuro da medida, o governo acompanha o comportamento das importações.
Em julho, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a equipe econômica monitora os dados e pode recomendar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva a retomada da cobrança caso identifique prejuízos à produção nacional.
“A gente tem visto que tem aumentado a importação desses produtos. Como a gente tem todo controle, a qualquer momento que a gente perceber que está fora do padrão e gerando falta de isonomia para a produção nacional, é possível propor ao presidente uma mudança desse cenário”, disse Durigan.
Os primeiros dados após o fim da cobrança apontaram para um aumento expressivo no volume de encomendas internacionais. Junho foi o primeiro mês completo sem a incidência do imposto de importação sobre compras de até US$ 50.
O que acontece se a MP caducar?
Se a MP perder validade sem que outra norma preserve a desoneração, a autorização concedida ao ministro da Fazenda para zerar a alíquota deixa de existir. Nesse cenário, a tributação de 20% sobre compras de até US$ 50 poderá voltar a partir de 9 de setembro.
A cobrança de ICMS, no entanto, não foi eliminada pela MP. O imposto estadual continua incidindo sobre as compras internacionais, com alíquotas que variam de acordo com o estado.
Além disso, independentemente do desfecho da MP, a tributação sobre compras internacionais de baixo valor deve voltar em 2027 por meio do novo sistema de impostos criado pela reforma tributária sobre o consumo. A alíquota ainda não está definida, mas uma estimativa da consultoria Roit aponta para aproximadamente 9,43%.
O impasse atual, portanto, não define apenas se a “taxa das blusinhas” continuará zerada nos próximos meses. A decisão do Congresso também determina se a cobrança federal de 20% será retomada já em setembro ou se o benefício será mantido até a entrada em vigor do novo modelo tributário.
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