Taxação de offshore e super-ricos: As projeções de arrecadação do governo

O governo federal encaminhou nesta segunda-feira (28) ao Congresso Nacional o projeto de lei que visa taxar rendimentos financeiros no exterior conhecidos como offshores e trusts. Segundo o Ministério da Fazenda, o PL tem potencial de arrecadação de R$ 20 bilhões até 2026.

De acordo com estudo realizado pelo Banco Central, os dados declarados pelos investidores à Receita Federal e as informações da declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE) são divergentes – o que sinaliza um potencial de arrecadação com a aprovação do projeto.

Como vai funcionar o PL das offshores?

O texto é similar ao apresentado na Medida Provisória nº 1.171 de abril de 2023, que previa além da taxação de rendimentos internacionais, o aumento na faixa de isenção do Imposto de Renda. Este último aprovado junto a MP do salário mínimo.

O PL busca solucionar algumas questões, como a tributação de ativos de pessoas físicas no exterior que não pagam praticamente nada de IRPF sobre rendas passivas. Também estão na mira do governo a utilização de estruturas em “paraísos fiscais” por pessoas físicas residentes no país para evitar a tributação do Imposto sobre a Renda e a necessidade de aperfeiçoamento da tributação de ativos financeiros no exterior detidos por pessoas físicas residentes no país.

Aos investidores com renda no exterior até R$ 6 mil não haverá tributação, conforme apresentado pela Fazenda. A renda entre R$ 6 mil e R$ 50 mil por ano, por sua vez, ficará sujeita à tributação pela alíquota de 15%, enquanto a renda superior ao patamar de R$ 50 mil ficará sujeita à alíquota de 22,5%.

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A nova regra se aplica a resultados apurados pelas entidades controladas a partir de 1º de janeiro de 2024, caso o texto seja aprovado pelo Congresso. Haverá uma alíquota reduzida de 10% para os contribuintes que atualizarem o valor de seus bens e direitos no exterior para o valor de mercado em 31 de dezembro de 2023, conforme previsto anteriormente na MP.

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Potencial de arrecadação

O Ministério da Fazenda diz que o potencial de arrecadação é alto, segundo estudo realizado.

• Em 2024, a arrecadação pode chegar a R$ 13,28 bilhões;
• Para 2025 é de R$ 3,51 bilhões;
• E em 2026, R$ 3,86 bilhões

A proposta coloca o Brasil em linha com países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e foi elaborada em conjunto pela Secretaria Especial da Receita Federal (RFB) e pela Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária (Sert).