Taxação das offshores pode ficar para depois; entenda o que atrasa os planos de Haddad

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, está em atrito com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. Isso porque, em entrevista ao podcast Reconversa, do jornalista Reinaldo Azevedo, o ministro declarou que a Câmara não poder “humilhar” o Senado e o Executivo.

A fala vêm após uma conversa tensa sobre a proposta de taxar empresas ou fundos offshore (fora do país) entre os políticos, segundo a Folha de São Paulo.

Para a equipe econômica, a medida dará maior isonomia tributária e reforçará as receitas do Tesouro em 2024. No entanto, os deputados são contra a pauta e não querem avançar com a votação. O prazo final para a avaliação da Câmara é dia 27 de agosto, caso contrário ela pode caducar.

Após o ocorrido, a reunião entre os líderes partidários da Câmara com o relator do novo marco fiscal, o deputado Cláudio Cajado, e os técnicos do governo, que estava marcada para esta segunda-feira (14), foi adiada. O encontro seria para que houvesse uma sinalização de quando o texto da nova regra fiscal será votado.

No início de agosto, Lira disse que o marco fiscal ainda não foi pautado por falta de consenso sobre as mudanças feitas pelo Senado. A falta de avanço nesse projeto também atrasa outras pautas econômicas de interesse do governo, como a MP 1171.

Como a taxação de offshores vai funcionar?

A Medida Provisória 1171, também conhecida como “taxação de offshores”, prevê a alteração das regras do Imposto de Renda da Pessoa Física, que incidem na renda aplicada no exterior por residentes no Brasil.

Os rendimentos oriundos desses investimentos poderão ser tributados por meio de uma tabela separada e com alíquotas progressivas, que variam de 0% a 22,5%. Além disso, a medida institui uma regra anti-diferimento de rendimentos, o que significa que os rendimentos ganhos por uma pessoa física por meio de entidades controladas no exterior serão tributados.

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A medida também introduz um novo regramento para a tributação em trusts, e dá aos contribuintes a opção de atualizar o valor dos seus bens e direitos no exterior para o valor de mercado em 31 de dezembro de 2022, tributando a diferença para o custo de aquisição pela alíquota definitiva de 10%.

Essa foi uma das formas que o Governo encontrou para conseguir suprir a fonte de arrecadação após aumentar a faixa de isenção do Imposto de Renda de Pessoas Físicas, que passou para 2 salários mínimos.

Estima-se que as medidas tenham potencial de arrecadação da ordem de 3,25 bilhões de reais para o ano de 2023, próximo a 3,59 bilhões para o ano de 2024 e de 6,75 bilhões para o ano de 2025.

A MP busca solucionar algumas questões, como a tributação de ativos de pessoas físicas no exterior que não pagam praticamente nada de IRPF sobre rendas passivas. Também estão na mira do governo a utilização de estruturas em “paraísos fiscais” por pessoas físicas residentes no país para evitar a tributação do Imposto sobre a Renda e a necessidade de aperfeiçoamento da tributação de ativos financeiros no exterior detidos por pessoas físicas residentes no país.