Taxação dos fundos exclusivos e offshores: Veja o que muda nos impostos

Ontem, o Plenário do Senado aprovou projeto de lei que prevê a taxação dos fundos exclusivos e offshores. Com isso, o PL 4.173/2023 será encaminhado para sanção presidencial.

O projeto altera diversas leis, entre elas o Código Civil, para tributar ou aumentar as alíquotas incidentes sobre fundos exclusivos (fundos de investimento com um único cotista) e aplicações em offshores (empresas no exterior que investem no mercado financeiro).

A medida faz parte do objetivo do Ministério da Fazenda, liderado por Fernando Haddad, de zerar o déficit fiscal já em 2024, sendo uma importante vitória neste sentido. A expectativa do governo é que a tributação de fundos possa resultar em arrecadação de R$ 13,3 bilhões, e a de offshores em mais R$ 7 bilhões, em 2024.

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O que muda com a taxação dos fundos exclusivos e offshores?

Foi incorporada à proposta que saiu da Câmara o projeto o texto da Medida Provisória 1.184/2023, que aborda a tributação dos fundos exclusivos, com várias alterações na proposta original.

Dessa forma, a alíquota de 10% proposta pelo governo para quem antecipar a atualização do valor dos rendimentos acumulados até 2023 foi reduzida para 8%, enquanto a alíquota linear de 15% sobre os rendimentos aprovada na Câmara se contrapõe à alíquota progressiva de 0% a 22,5% proposta inicialmente pela Presidência.

Contribuintes pessoas físicas precisão declarar de forma separada os rendimentos do capital aplicado no exterior, sejam aplicações financeiras, lucros ou dividendos de entidades controladas.

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Foi estabelecido ainda imposto de renda de 15% sobre fundos de longo prazo e de 20% fundos de curto prazo, ou seja, de até um ano, arrecadado uma vez a cada semestre por meio do sistema de “come-cotas” a partir de 2024.

Já fundos com maiores prazos de aplicação terão alíquotas mais baixas devido à tabela regressiva do IR. Os fundos fechados, aqueles que não permitem o resgate de cotas no prazo de sua duração, terão incidência do imposto de renda também sobre os ganhos acumulados.

* Com informações da Agência Senado