Fictor apresenta plano de recuperação judicial e deságio para credores pode chegar a até 95%

O CEO da Fictor, Rafael Góis / Foto Reprodução

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A Fictor protocolou seu plano de recuperação judicial nesta terça-feira (23) propondo dois caminhos para os credores: a primeira prevê a adesão a um fundo que concentrará ativos e direitos econômicos do conglomerado e a segunda traz uma modalidade de pagamento vinculada à obtenção de um financiamento de até R$ 150 milhões.

Na prática, os credores terão de escolher qual estratégia consideram mais vantajosa. De um lado, poderão trocar seus créditos por participação em um veículo que concentrará ativos da companhia e distribuirá aos cotistas os resultados obtidos com sua monetização. De outro, poderão aderir a uma estrutura baseada na captação de um empréstimo, que prevê pagamentos em dinheiro para parte dos credores.

Nesta segunda alternativa, caso a companhia não consiga captar os recursos, os credores poderão sofrer um deságio de 95% sobre seus créditos, recebendo apenas 5% do valor originalmente devido.

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Opção 1: Fundo Credores

A principal aposta da companhia é a criação de um Fundo Credores, estrutura que reunirá ativos e direitos econômicos do grupo e da qual os credores poderão se tornar cotistas.

Pela proposta, os credores das classes com garantia real, quirografários (incluindo os SCPs) e micro e pequenas empresas receberão participação proporcional ao valor de seus créditos. Já a própria Fictor ficará com 25% das cotas do veículo, percentual que, segundo o documento, busca preservar a continuidade operacional do conglomerado.

O Fundo Credores será titular de seis veículos específicos, cujos lastros vão de recebíveis de contratos de fornecimento de energia e direitos imobiliários a carteiras de créditos inadimplidos (NPLs) — vencidos, judicializados ou em negociação — e a um direito creditório em litígio contra o Instituto do Açúcar e do Álcool. Um dos exemplos citados é um fundo voltado à gestão e monetização de carteiras de créditos inadimplidos (NPLs), incluindo créditos vencidos, judicializados ou em negociação.

Os cotistas terão direito aos resultados gerados pelos ativos transferidos ao fundo, mas o plano ressalta que não existe garantia de retorno mínimo, rentabilidade mínima ou prazo determinado para recuperação dos valores.

Na prática, os credores passarão a depender da capacidade da estrutura de monetizar os ativos aportados no veículo.

Opção 2: Financiamento de R$ 150 milhões

A segunda alternativa prevista no plano está vinculada à contratação de um financiamento na modalidade Debtor-in-Possession (DIP), mecanismo previsto na Lei de Recuperação Judicial que permite a empresas em crise obter novos empréstimos para financiar suas operações e a própria reestruturação.

Segundo o plano, a Fictor pretende captar até R$ 150 milhões junto a investidores ou instituições financeiras. Os recursos poderão ser utilizados para recomposição de capital de giro, reforço do fluxo de caixa, implementação do plano de negócios, pagamento de despesas da recuperação judicial e antecipação de pagamentos a credores.

Caso o financiamento seja efetivamente contratado, os recursos serão destinados inicialmente ao pagamento de micro e pequenas empresas credoras e, posteriormente, aos credores quirografários com créditos de até R$ 100 mil.

O plano estabelece uma tabela escalonada de pagamentos:

O cenário muda significativamente se a captação não ocorrer em até 18 meses após a homologação do plano. Nesse caso, os credores que aderirem à modalidade vinculada ao financiamento terão seus créditos reduzidos em 95%, recebendo apenas 5% do valor original devido.

O saldo remanescente será pago em 15 parcelas anuais, após uma carência de cinco anos, com correção pela Taxa Referencial (TR) e juros de 1% ao ano.

Na prática, um credor com R$ 100 mil a receber teria direito a apenas R$ 5 mil ao longo de 15 anos.

Fictor propõe venda de ativos

Além das duas alternativas oferecidas aos credores, o plano também prevê medidas para gerar recursos e viabilizar a recuperação do grupo.

Entre elas está a venda de ativos e a criação de unidades produtivas isoladas (UPIs), mecanismo que permite a alienação de negócios sem transferência dos passivos anteriores ao comprador. Segundo a companhia, as operações poderão ocorrer por meio de processos competitivos ou venda direta.

Para os credores trabalhistas, a proposta prevê o pagamento integral dos créditos de até 150 salários mínimos em até 12 meses após a homologação da recuperação judicial.

Agora, os credores terão prazo para analisar as alternativas previstas no plano e apresentar eventuais objeções. Caso haja contestação, a proposta será submetida à assembleia geral de credores, responsável por decidir os próximos passos da recuperação judicial.