TCU acompanha desestatização das distribuidoras da Eletrobrás e constata erro de precificação

O Tribunal de Contas da União (TCU) fez o acompanhamento da desestatização das distribuidoras de energia elétrica então controladas pelas Centrais Elétricas Brasileiras (Eletrobrás).

O trabalho constatou erros de precificação que resultaram em ajustes promovidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) na avaliação da empresa Ceron, com efeito positivo de R$ 39 milhões, ou 2,84% do equity value da companhia, com correspondente redução de necessidades de aportes ou assunção de dívidas pela Eletrobrás.

As distribuidoras acompanhadas foram: Companhia Energética do Piauí S.A. (Cepisa), Companhia Energética de Alagoas S.A. (Ceal), Companhia de Eletricidade do Acre S.A. (Eletroacre), Centras Elétricas de Rondônia S.A. (Ceron), Boa Vista Energia S.A. e Amazonas Distribuidora de Energia S.A. (AmE).

O acompanhamento identificou ainda a não incorporação à base de remuneração das empresas de posições do ativo imobilizado, com possível assunção de dívidas a maior pela Controladora.

Não houve disputa nos leilões, já que apenas um proponente apresentou proposta para cada distribuidora. O trabalho concluiu que os resultados da desestatização foram vantajosos, pois houve bônus de outorga em favor do Tesouro Nacional, apesar de os dispêndios da desestatização terem superado a venda de ativos.

Outros motivos que levaram à conclusão do processo foram a continuidade na prestação de serviços de energia elétrica em localidades isoladas, a suspensão da contínua desvalorização das distribuidoras, e a supressão de aportes recorrentes por parte da Eletrobrás para manutenção dos serviços de distribuição de energia.

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