Telegram acata decisão do STF e apaga mensagens de ataque ao PL das Fake News

O Telegram apagou as mensagens que haviam sido enviadas aos usuários, em que atacava o Projeto de Lei das Fake News. Mais cedo, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que fossem apagadas, sob ameaça de suspensão e multa.O Telegram também enviou a mensagem de contraponto determinada pelo STF.

“Por determinação do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, a empresa Telegram comunica: A mensagem anterior do Telegram caracterizou FLAGRANTE e ILÍCITA DESINFORMAÇÃO atentatória ao Congresso Nacional, ao Poder Judiciário, ao Estado de Direito e à Democracia Brasileira, pois, fraudulentamente, distorceu a discussão e os debates sobre a regulação dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada (PL 2630), na tentativa de induzir e instigar os usuários à coagir os parlamentares”, diz a mensagem.

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A determinação de Moraes prevê também que a Polícia Federal tome depoimento dos representantes do Telegram Brasil no prazo de 48 horas.

Em seu perfil no Twitter, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, apoiou a decisão do ministro do STF e afirmou que a PF dará início imediato ao pedido.

A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, sobre os abusos do Telegram é um passo importante para fixação de balizas regulatórias a tais empresas. O faroeste digital é incompatível com a Constituição. A Polícia Federal dará cumprimento imediato ao comando a ela destinada

— Flávio Dino 🇧🇷 (@FlavioDino) May 10, 2023

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Entenda o caso do Telegram

O Telegram enviou aos usuários uma mensagem com posicionamento contrário ao PL das Fake News nesta terça-feira (9).

“O Brasil está prestes a aprovar uma lei que irá acabar com a liberdade de expressão. O PL 2630/2020 dá ao governo poderes de censura sem supervisão judicial prévia”, diz a introdução da mensagem enviada aos usuários da plataforma.

A mensagem foi enviada pelo perfil oficial da rede social, como outras que notificam atualizações no aplicativo. Confira o texto do Telegram na íntegra aqui.

Ainda na terça-feira (9), o secretário nacional do consumidor (órgão ligado ao Ministério da Justiça), Wadih Damous, afirmou que notificou o Telegram após o aplicativo de mensagens compartilhar conteúdo contra o projeto de lei 2630/2020, conhecido também como PL das Fake News, aos seus usuários.

Damous não foi o único membro do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a se manifestar sobre as mensagens distribuídas pelo Telegram. O ministro Paulo Pimenta, da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, classificou de “absurdo” o conteúdo compartilhado pela plataforma.

Ainda, o Ministério Público Federal (MPF), emitiu ofício em que questiona o Telegram acerca das mensagens enviadas aos usuários nesta terça-feira (9), com posicionamento contrário ao PL das Fake News. A plataforma tem até dez dias para se posicionar.

O procurador da República de São Paulo, Yuri Corrêa da Luz, expediu ordem para que seja informado quem, com nome e endereço eletrônico, empresa tomou a decisão de mandar a mensagem, para uma eventual oitiva do MPF.