Tim irá pagar royalties de 0,5% pelo uso da marca para controlador

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A Tim (TIMP3) fechou um acordo com a Telecom Italia para o pagamento de royalties no percentual de 0,5% sobre a receita líquida total, informa a empresa por meio de um comunicado enviado à CVM nesta quinta-feira. A possibilidade de elevar este nível para 0,7% entre 2019 e 2020 foi e foi excluída do contrato

A brasileira explica que realizou análise detalhada e consultou diversas referências na avaliação, que levaram em consideração estudos independentes elaborados pelos escritórios de advocacia Tauil & Chequer e Veirano, assim como pela consultoria KPMG.  Os acionistas e administradores da Telecom Itália não participaram da negociação pela parte da Tim Brasil.

Direitos

A empresa explica que, até hoje, a Tim e suas subsidiárias utilizaram livremente a marca sem qualquer contrapartida financeira à Telecom Itália. Devido a esta utilização livre, a Telecom Itália foi questionada por autoridades fiscais italianas com base nas leis italianas de preço de transferência, conforme reportado em suas demonstrações financeiras de 2017.

Em razão disto, a Telecom Itália, recentemente, entrou em um acordo com tais autoridades para pagar, em dezembro de 2017, ao governo italiano uma soma considerável em impostos, juros e multa referentes a exercícios anteriores.

“Com base no descrito acima, o presente Contrato visa regularizar as obrigações da Telecom Itália no licenciamento da marca “TIM” para a TIM Part e suas subsidiárias, atendendo assim os requisitos das autoridades fiscais italianas fundamentadas nas leis de preço de transferência do país”, explica o comunicado.

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