Tokenização e Renda Fixa digital: Se a CVM estivesse pronta, você também estaria?

O mercado de criptomoedas se encontra em uma crescente constante. Com isso, surgiu o processo de tokenização, baseado em blockchain, que vem ganhando enorme relevância nos cenários nacional e internacional.

Esse processo, além de permitir a garantia, simplicidade, transparência e segurança das transações, possibilita maior facilidade em negociar a partir de mercados gigantescos e diversos. Além disso, descentraliza as operações, retirando o monopólio de grandes instituições financeiras.

Considerando que o objetivo da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) no Brasil é, resumidamente, disciplinar esses e outros ativos, fiscalizá-los e desenvolvê-los, seria utópico imaginar que o caminho para a tokenização do mercado financeiro poderia ser livre de barreiras.

O segmento já entendeu que a formação de um ambiente disruptivo e desconhecido (para todos) é uma tendência sem volta e fundamental para evolução do setor, mas essa trajetória não será uma via em linha reta e livre para uma corrida acelerada. 

CVM entende tokenização de renda fixa como valor mobiliário

Um exemplo é o novo entendimento da comissão sobre os tokens de renda fixa, mais especificamente os de recebíveis, que foram apontados como valores mobiliários em nova orientação divulgada pela autarquia na semana passada.

A mudança pegou o mercado de surpresa ao sugerir que empresas deveriam buscar registro junto ao regulador para emitir tokens que estão chamando atenção de investidores pelo retorno de até 1,5% ao mês.

Especialistas entendem que essa categorização não é condizente com a realidade. Por outro lado, olhando o mercado como um todo, facilmente encontramos projetos, produtos e empresas com falhas estruturais e de execução que oferecem riscos óbvios aos envolvidos.

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Muitos deles por desconhecimento ou imaturidade no assunto, outros com o objetivo claro de se aproveitar apenas da onda de oportunidades do mar azul da tokenização, custe o que custar.

E esses, sim, precisam ser disciplinados. Neste contexto, seria inocente responsabilizar a entidade pelas restrições em transitar por esse novo caminho da tokenização de ativos, como se ela fosse a única barreira para o desenvolvimento do mercado de digital assets. O cenário atual revela que não deveria haver surpresa diante do posicionamento do regulador sobre os “exageros” e sua execução no papel de discipliná-los. 

A admiração, porém, vem acompanhada da ausência da sua postura diante de seus outros papéis, afinal, como fiscalizar o mercado sem a introdução de regras? Como desenvolvê-lo sem a ampliação de um ambiente de teste ou mesmo o entendimento básico de como pode colaborar para essa construção?

Sua postura de fechar o mercado é entendível, porém apenas se ela vier acompanhada da responsabilidade de criar soluções para finalmente abrir novas possibilidades, focar nesse desenvolvimento e, depois, fiscalizá-lo. 

Mas, assim como os erros de aplicação das novas tecnologias são visíveis, é evidente que a CVM não vem se movimentando de forma proativa na construção das regras necessárias para executar seu papel dentro desse novo ambiente. E isso é preocupante.

Percebe-se facilmente como os ativos digitais em blockchain prometem impactar a nova economia e, levando em conta este potencial. Neste momento, o mais importante é que as empresas e os indivíduos se preparem para o momento de flexibilização da CVM. Afinal, ela não poderá fugir do caminho orgânico que a tokenização promete escalar globalmente.