Vale (VALE3) diz que não foi intimada para bloqueio de R$ 10 bilhões

A Vale (VALE3) disse nesta quarta-feira (28) que não foi intimada pelo Ministério Público Federal (MPF) e o governo do Espírito Santo a bloquear R$ 10 bilhões.

O MPF teria formulado um pedido de bloqueio de valores, direcionado às acionistas da Samarco, visando a garantir recursos para a possível inclusão de determinados territórios no Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), segundo o Valor Econômico.

Segundo a Vale, até o momento, não houve decisão judicial sobre os pedidos de revisão para uma possível inclusão de determinados territórios no TTAC no estado do ES.

O TTAC foi firmado em março de 2016 entre a Samarco e autoridades federais e dos estados de MG e ES, com apoio dos acionistas da empresa, e levou à criação da Fundação Renova (Renova).

Na visão da Renova, no entanto, os referidos territórios não foram impactados, razão pela qual contestaram a deliberação do Comitê Interfederativo (CIF), formulando pedido de revisão.

Por se tratar de uma divergência, a Vale esclarece que a interpretação do TTAC já foi submetida ao Poder Judiciário, ainda pendente de decisão.

A mineradora ainda disse que o TTAC não estabelece obrigação solidária, mas sim obrigação subsidiária e limitada à participação da Vale no capital social da Samarco (50%).

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