Grupo Soma (SOMA3), Arezzo (ARZZ3) e outras varejistas podem ter prejuízos após decisão favorável ao governo no STJ

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma decisão que favorece a União, mas que pode ter um impacto significativo em diversas companhias, em especial as varejistas. Trata-se do entendimento de que não é possível excluir os benefícios fiscais dado pelos Estados via ICMS da base de cálculo de tributos federais.

Embora a decisão possa trazer até R$ 90 bilhões aos cofres públicos, ela tem potencial para afetar empresas que utilizam a subvenção do ICMS para reduzir a base de cálculo de impostos federais e, consequentemente, diminuir os custos da operação.

De acordo com o analista Gabriel Costa, da Toro Investimentos, as empresas provavelmente buscarão a recomposição de margens e a compensação da maior base tributária através do aumento dos preços dos produtos vendidos, o que teria um impacto inflacionário.

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Ele acredita também que as empresas vão pressionar os Estados a alterar os benefícios para a modalidade de crédito presumido, que está fora da decisão do STJ, o que poderia impactar a arrecadação esperada pelo governo federal.

O Santander avalia que os varejistas seriam os mais impactados por essas novas interpretações, mas diz que alguns podem mitigar o impacto se repassarem esse possível aumento na taxa de imposto aos consumidores por meio do aumento de preços.

“Mudanças na subvenção do ICMS também podem impactar negativamente empresas como Intelbras e do setor de alimentos e bebidas”, afirma o banco em relatório publicado em abril.

Segundo o banco, os subsídios de ICMS chegaram a representar 44% do lucro líquido do Grupo Soma (SOMA3), dono de marcas como Hering e Farm, e mais de 20% da companhia de sapatos Arezzo (ARZZ3) e da atacadista Assaí (ASAI3). Os dados são referentes ao lucro líquido do exercício de 2022.

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STF volta atrás e abre caminho para governo faturar R$ 90 bilhões

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu reverter, nesta quinta-feira (5), a suspensão da eficácia do julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que considerou não ser possível excluir os benefícios fiscais dados pelos Estados da base de cálculo de tributos federais.

Segundo os cálculos do governo, a decisão do STJ representa um ganho anual de R$ 85 bilhões a R$ 90 bilhões aos cofres públicos. Esses números representam de 57% a 60% do incremento de receita de R$ 150 bilhões que o governo precisa para este ano.

Mendonça atendeu em parte a um pedido do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que esclareceu que a decisão do Superior Tribunal de Justiça é de uma natureza diferente aos casos que estão sendo avaliados pelo Supremo.

“Sendo assim, compreendo prima facie ser plausível o argumento de relativa insegurança jurídica gerados por distintos entendimentos do STF e do STJ no que diz respeito aos reflexos do exercício de competência tributária isentiva por ente federado, em detrimento da base arrecadatória de outra unidade federativa”, afirmou na decisão.

Haddad e sua cruzada contra benefícios fiscais

Haddad está em uma cruzada contra o que classifica como um “assalto aos cofres públicos”. Segundo ele, há setores econômicos que foram beneficiados indevidamente ao longo de décadas.

Com isso, a equipe econômica calcula que a União abre mão de R$ 600 bilhões por conta desses benefícios fiscais, e o plano de Haddad é recuperar ao menos um quarto dessa quantia (R$ 150 bilhões).

Segundo o ministro, a ampliação da receita do governo entre R$ 110 bilhões e R$ 150 bilhões é necessária para viabilizar as metas contidas na proposta de arcabouço fiscal.

Para isso, o governo considera que a aprovação da reforma tributária pelo Congresso Nacional é fundamental, mas não só.

Outro front do Ministério da Fazenda é o Poder Judiciário, onde a Pasta questiona a legitimidade de certos benefícios fiscais com o objetivo de elevar a arrecadação federal.