Ibovespa Varejo pressiona e governo diz estudar fim do imposto de importação zerado ainda em 2023
O imposto de importação zerado para envios internacionais de até US$ 50 segue na mira do Ministério da Fazenda, que estuda definir uma alíquota ainda este ano, impactando plataformas digitais que vendem produtos de fora do país.
Ontem (17), o secretário-executivo da pasta, Dario Durigan, disse que o governo busca encontrar até o fim do ano uma solução que passe pela definição de uma tarifa de importação que dê isonomia entre empresas estrangeiras e o varejo nacional.
Atualmente, as companhias devidamente inseridas no Remessa Conforme contam com a isenção do imposto de importação nas compras de até US$ 50, com cobrança do ICMS padrão de 17% em todas as compras.
No entanto, há meses ocorre um entrave entre o governo, varejistas nacionais e e-commerces estrangeiros. O varejo nacional se posiciona contra a isenção do imposto de importação nas compras de até US$ 50, alegando que torna a concorrência desleal entre os concorrentes brasileiros e estrangeiros.
Desde setembro, o governo fala sobre um possível fim da isenção do imposto de importação. Neste sentido, Durigan disse que havia uma avaliação para instituir uma alíquota de pelo menos 20%, conforme proposta das empresas do setor.
No fim de setembro, Durigan afirmou que o governo planeja continuar com a isenção do imposto de importação para compras de até US$ 50 até que a equipe econômica tenha condições de mensurar se a medida gera concorrência desleal.
- Aumento da tensão na guerra preocupa mercados: Veja os melhores ativos para proteger sua carteira dos impactos geopolíticos no Giro do Mercado, é só clicar aqui:
Magazine Luiza sinaliza adesão ao Remessa Conforme
Ontem (17), o Magazine Luiza (MGLU3) decidiu entrar com pedido de adesão ao Remessa Conforme, que estabelece uma série de normas que visam promover conformidade fiscal no comércio eletrônico.
O programa conta com a adesão de grandes nomes do e-commerce internacional, como Shein, Shopee e AliExpress, que usufruem da isenção do imposto de importação, com a cobrança de 17% de alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Segundo noticiou o Valor Econômico, o Magalu irá operar pelo “cross border”, que permite o transporte de produtos entre países diferentes no mesmo formato que empresas como a Shein já fazem, beneficiando-se também do Remessa Conforme.
Dessa maneira, o plano da varejista é atuar com produtos de diferentes categorias e faixas de preço, mas para a faixa menor, de mercadorias até cerca de R$ 250 (US$ 50), a companhia irá se habilitar ao programa. Ainda segundo o periódico, a ação está faz parte de estratégia de complementaridade da atual operação de marketplace do grupo.
O Money Times procurou o Magazine Luiza, que confirmou a decisão de entrar com pedido de adesão ao programa.
* Com informações da Reuters
![[Conteúdos gratuitos] Assista ao Giro do Mercado, ao Carreiras e Afins e outros programas exclusivos em nosso Youtube](https://media.moneytimes.com.br/uploads/2024/01/banner-html-28.png)
Mais Notícias
