Vitória judicial da Bibox pode tirar outras corretoras cripto da mira de autoridades

06/05/2021 - 9:32
Traduzido e editado por Daniela Pereira do Nascimento
Os processos contra a Binance, KuCoin e Tron, bem como parte da ação contra a BitMEX continuam, mas esses casos também dependem de moções de anulação à espera da decisão de juízes (Imagem: Freepik/sentavio)

No início de abril de 2020, uma série de ações coletivas tinham diversos grandes nomes da indústria cripto como alvo. Nas últimas semanas, os progressos de tribunais geraram dúvidas sobre o futuro dessas iniciativas jurídicas.

Os líderes do caso eram as empresas de advocacia Roche Freedman e Selendy & Gay.

Já conhecidas nos círculos cripto por terem processado a Tether e a Bitfinex e enfrentado Craig Wright, em 3 de abril de 2020, as empresas enviaram ações coletivas contra a Binance, Tron, BitMEX, KuCoin, Bibox, Civic, Kaydex, Quantstamp e Status.

Em 19 de abril, o juiz no caso Bibox assinou uma moção de anulação para a corretora cripto, encerrando o caso antes de os requerentes argumentarem além de sua queixa. Na prática, o juiz negou que os conteúdos de uma queixa mereciam um caso.

A saga BitMEX: autoridades americanas
acusam corretora de violar leis antilavagem de dinheiro

Contagem regressiva para acusações sobre valores mobiliários

Grande parte das corretoras foi alvo de autoridades por venderem seus tokens, que dão direito a algum serviço, como valores mobiliários não registrados (Imagem: Twitter/Bibox)

A base para a anulação da Bibox foi o tempo. Todas as acusações citavam violações à lei de valores mobiliários que geralmente caem sob um estatuto de limitações de apenas um ano.

As acusações, enviadas em 3 de abril de 2020, foram anuladas exatamente um ano após as orientações da Comissão de Valores Mobiliários e de Câmbio dos EUA (SEC), quando a equipe argumentou ter se envolvido na venda de valores mobiliários — mais de um ano após da venda dos tokens.

“O requerente argumentam que ele não sabia que BIX era um valor mobiliário não registrado até 3 de abril de 2019, quando a SEC publicou sua Estrutura para avaliar de um criptoativo se qualifica como um valor mobiliário”, explicou a ordem judicial, se referindo a uma regra de descoberta que os requerentes acreditavam que daria início ao estatuto de limitações na data da estrutura da SEC.

Mas o tribunal não o aceitou no caso da Bibox. A regra de descoberta, segundo a ordem judicial, não estendia o estatuto de limitações com base em meras orientações. Seria necessário que a justiça reiniciasse o relógio. Isso possibilitou uma reviravolta nos outros casos.

Reagrupar e repriorizar

Autoridades americanas acusam a corretora de criptoativos BitMEX, sediada em Hong Kong, e seus fundadores de permitir negociações não registradas e por violarem diversas leis antilavagem de dinheiro (Imagem: VCC Exchange)

Em 27 de abril, as equipes do Roche Freedman e Selendy & Gay enviaram anulações voluntárias nos casos contra Civic, Kaydex, Quantstamp e Status e “certas acusações contra a corretora de criptoativos BitMEX”, de acordo com um representante.

Os processos contra a Binance, KuCoin e Tron, bem como parte da ação contra a BitMEX continuam, mas esses casos também dependem de moções de anulação à espera da decisão de juízes.

Membros das equipes jurídicas da Binance e da Tron não se pronunciaram sobre a influência da decisão da Bibox em seus casos judiciais.

Porém, existe uma clara diferença entre os casos que as equipes deixaram de lado: Binance e Tron têm operações significativamente maiores do que Quantstamp ou Civic.

Pensando no futuro

Em 28 de abril, Roche Freedman e Selendy & Gay também enviaram um pedido de apelação para a anulação da Bibox em Illinois, em vez de levarem em consideração as leis federais de valores mobiliários, argumentando que estendem esse conceito de “descoberta” de forma mais liberam do que a interpretação do juiz do estatuto federal.

O argumento na apelação contra a Bibox podem ser ou não válidas. A equipe jurídica da Bibox não respondeu ao pedido de comentário. Mesmo se obtiver sucesso, iria limitar a “coletividade” de vítimas em questão para residentes de Illinois, o que iria reduzir possíveis ganhos.

Porém, já que houve anulação voluntária sem danos pelos requerentes em outros casos, isso dá a abertura para possíveis avivamentos.

“Estão considerando todas as opções”, disse um representante do Roche Freedman e do Selendy & Gay ao The Block.

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Última atualização por Daniela Pereira do Nascimento - 06/05/2021 - 9:32

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