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Votação da PEC do “orçamento de guerra” fica para esta quarta-feira

06/05/2020 - 8:04
Câmara dos Deputados
Segundo Maia, caso haja acordo, o Plenário pode ainda votar a Medida Provisória 909/19, que extingue a Reserva Monetária (Imagem: Najara Araújo/Câmara dos Deputados)

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, marcou para esta quarta-feira (6), às 11h30, a votação do segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição 10/20, a chamada PEC do “orçamento de guerra”.

A PEC 10/20 cria um regime extraordinário para facilitar os gastos públicos com ações de combate à pandemia de Covid-19 e para a mitigação dos impactos econômicos decorrentes das medidas de isolamento social.

Os deputados aprovaram na última segunda-feira (4), em primeiro turno, o texto que retornou à Câmara com alterações feitas pelo Senado.

Imóveis da União

O Plenário também vai analisar nesta terça-feira os destaques apresentados pelos partidos à Medida Provisória 915/19, que facilita a venda de imóveis da União ao mudar vários procedimentos sobre avaliação do preço mínimo e permitir desconto maior no caso de leilão fracassado. O texto-base do projeto de lei de conversão foi aprovado na quarta-feira (29).

Segundo Maia, caso haja acordo, o Plenário pode ainda votar a Medida Provisória 909/19, que extingue a Reserva Monetária, fundo criado em 1966 com parcela da arrecadação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

O fundo, que hoje não tem uma função específica, é administrado pelo Banco Central (BC) e encerrou o ano de 2018 com R$ 8,7 bilhões em ativos.

Segundo a MP, os recursos do fundo serão transferidos para a Conta Única do Tesouro Nacional e destinados ao pagamento da dívida pública federal. O BC ficará responsável pela liquidação da reserva, cujo patrimônio está ligado, principalmente, a títulos públicos.

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Última atualização por Rafael Borges - 06/05/2020 - 8:04

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