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Além do texto-base, Plenário deve votar quatro destaques ao texto da reforma da Previdência

22/10/2019 - 18:30
O primeiro, do Pros, se refere à conversão de tempo especial em comum, ao segurado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) que comprar tempo de serviço por insalubridade (Imagem: Jefferson Rudy/Agência Senado)

A análise final da reforma da Previdência, que ocorre neste momento no Plenário do Senado,  será feita em etapas. Além do texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, serão votados quatro destaques de bancada ao texto.

O primeiro, do Pros, se refere à conversão de tempo especial em comum, ao segurado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) que comprar tempo de serviço por insalubridade.

O segundo, do PT, é relacionado à aposentadoria especial para o trabalhador em atividades exercida com exposição a agentes nocivos químicos, físicos e biológicos. O destaque da Rede trata da idade mínima para fins de aposentadoria especial decorrente de atividade com exposição a agentes.

O PDT apresentou pedido de votação destacada sobre a revogação dos regimes de transição atuais.

A PEC 6/2019 foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) rapidamente, nesta terça-feira (22), o relatório das emendas de Plenário apresentadas à proposta de reforma da Previdência (PEC 6/2019), com quatro modificações redacionais. Um acordo de procedimentos dos senadores levou o debate para o Plenário.

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Última atualização por Renan Dantas - 22/10/2019 - 18:30