AliExpress: Imposto de importação zerado passa a valer a partir deste domingo (15)

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A partir deste domingo (15), as compras no AliExpress usufruem de imposto de importação zerado nos envios internacionais de até US$ 50, conforme prevê o programa Remessa Conforme.

Em nota, a empresa explica que o consumidor poderá pagar os impostos devidos no momento da compra. Vale lembrar que há cobrança do ICMS padrão de 17% em todas as compras e imposto de importação de 60% nos casos de remessas internacionais que ultrapassam o limite da isenção, de US$ 50.

“Reforçando nosso compromisso de continuar buscando a melhor experiência para os consumidores brasileiros, o Remessa Conforme será implementado no dia 15 de outubro. Os clientes poderão pagar os impostos aplicáveis no momento da compra e desfrutar de descontos extras, além de maior previsibilidade e segurança na entrega”, disse a companhia.

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O que muda para o AliExpress

O AliExpress foi certificado para participar do Remessa Conforme, programa não obrigatório do governo que procura reduzir a quantidade de fraudes fiscais, em 31 de agosto.

Agora, as regras previstas no Remessa Conforme são aplicáveis à companhia. Além da isenção de até US$ 50, o programa prevê outros pontos. Confira:

• Isenção do imposto federal para remessas postais entre pessoas físicas, de até US$ 50;
• Alíquota zerada para remessas enviadas por pessoas jurídicas para pessoas físicas, no valor de até US$ 50;
• Declaração de importação e pagamento dos tributos (já inclusos no preço), antes da chegada da mercadoria;
• Vendedor tem a obrigação de informar ao consumidor a procedência dos produtos e o valor total da mercadoria, com inclusão dos tributos federais e estaduais;
• Tributação simplificada para encomendas de até US$ 3 mil;
• Antes da chegada do avião, a Receita Federal receberá as informações das encomendas e o pagamento prévio dos tributos estaduais e federais;
• A Receita Federal realizará previamente a gestão de riscos das encomendas antes de chegada da aeronave e liberará as encomendas de baixo risco logo após o escaneamento, se não selecionadas para conferência; e
• As encomendas liberadas poderão seguir diretamente para os consumidores.