Aneel adia reajuste da Cemig (CMIG4) à espera de recursos da privatização da Eletrobras (ELET3)

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica aprovou por unanimidade nesta terça-feira um adiamento do reajuste das tarifas da Cemig (CMIG4) para 2022, que estava previsto para o fim deste mês.

Com isso, as tarifas atuais, aprovadas em maio de 2021, foram prorrogadas.

A decisão do regulador ocorre em meio à forte pressão sobre as tarifas neste ano, com reajustes de dois dígitos já aprovados para uma série de distribuidoras, acompanhando uma elevação de custos nos últimos anos com pandemia e crise hídrica.

A elevação acentuada das tarifas em ano eleitoral levou Congresso e governo a se concentrarem em alternativas para aliviar imediatamente a conta de luz.

Segundo o diretor-relator do processo na Aneel, Sandoval Feitosa, a prorrogação do reajuste anual foi acordada com diretoria da Cemig e está relacionada também à iminência de um aporte de 5 bilhões de reais da privatização da Eletrobras (ELET3) na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

Feitosa afirmou que, segundo ofício do Ministério de Minas e Energia, existe a perspectiva de realização desse aporte até o final de julho, após o sinal verde do Tribunal de Contas da União à capitalização da Eletrobras na semana passada.

A CDE é um fundo que banca políticas públicas e subsídios do setor elétrico e é custeado pelos consumidores por meio da conta de luz. O orçamento da CDE é um componente do cálculo de reajuste tarifário das distribuidoras.

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“Para não termos que reprocessar o reajuste tarifário, assim fizemos… Espero que nos próximos dias já tenhamos como operacionalizar esse aporte na CDE”, disse Feitosa.

Caso os recursos da Eletrobras sejam injetados na CDE, cujo orçamento aprovado para este ano superou 32 bilhões de reais, outros reajustes já aprovados para este ano teriam que ser recalculados, disse na semana passada o presidente da associação das distribuidoras, Marcos Madureira.

Outras grandes distribuidoras devem ter reajustes anuais apreciados pela Aneel nos próximos meses, como a Enel São Paulo (ex-Eletropaulo) e Copel.

Reversão de créditos tributários

A Aneel também aprovou nesta terça-feira a proposta da Cemig de reverter, aos consumidores, 1,264 bilhão de reais em créditos tributários referentes à ação judicial de exclusão do ICMS da base de cálculo do PASEP/COFINS.

Os valores contribuem para a modicidade tarifária, destacou Feitosa, lembrando que a Aneel tem analisado também outras alternativas para aliviar as tarifas, como incorporação imediata de receitas não destinadas a esse fim advindas de migração de consumidores e encerramento contratual antecipado.

(Atualizada às 12:51)

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