ANP aprova regras para programa de subvenção ao diesel do governo federal

(Imagem: Fernando Frazão/Agência Brasil)

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A diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou nesta sexta-feira a metodologia para a definição do preço de referência do programa de subvenção ao diesel do governo federal, que entrará em vigor após a publicação no Diário Oficial da União.

Segundo a ANP, o preço de referência será regionalizado, definido em reais por litro e atualizado diariamente. O cálculo vai levar em conta componentes de formação de preços e parâmetros do mercado de diesel rodoviário.

Os diretores também aprovaram um roteiro com orientações básicas para produtores, importadores e distribuidores interessados que possam solicitar a adesão ao programa.

O plano prevê o ressarcimento de até R$0,32 por litro de diesel aos agentes econômicos, conforme os preços praticados por eles e os parâmetros definidos pelo governo para cada período. O primeiro período do programa considera os dias de 12 a 31 de março.

Para receber a subvenção, as empresas terão de vender o diesel a um preço igual ou inferior ao valor máximo estabelecido pelo programa.

Na semana passada, o Ministério de Minas e Energia publicou uma portaria que fixou os preços de comercialização do diesel para o primeiro período da subvenção.

A partir dos períodos seguintes – em sua maioria com duração de 30 dias até o fim do ano – o preço máximo de venda será calculado com base no preço de referência definido pela ANP no primeiro dia de cada período.

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Também ficou definido nesta sexta-feira que a metodologia do preço de referência vai variar conforme o tipo de agente. Para importadores e produtores que refinam petróleo importado e petróleo nacional adquirido de terceiros, o cálculo deverá considerar o preço de paridade de importação.

Já para produtores de óleo diesel que refinam petróleo nacional próprio, como é o caso da Petrobras com suas refinarias, o preço de referência considerará o preço de realização do produtor na data de lançamento do programa, em 13 de março.

As regras eram aguardadas pelo mercado desde o anúncio do programa, com o objetivo de reduzir o impacto da alta internacional do diesel sobre o consumidor brasileiro.

Os preços globais do petróleo subiram fortemente após o início da guerra iniciada por Estados Unidos e Israel contra o Irã, saltando de cerca de US$70 por barril no fim de fevereiro para mais de US$100 atualmente.

O Brasil atende cerca de 25% do consumo de diesel com importações. A Petrobras, principal fornecedora do combustível no país, elevou os preços para distribuidoras recentemente, mas ainda opera com valores considerados defasados em relação ao mercado internacional, o que pode reduzir o interesse de outros agentes em importar o produto.