Anvisa e ANP em alerta com o ‘jabuti’ de desmonte das agências no caminho de MP de Lula

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A Anvisa já está escaldada com as tentativas de interferência do ex-presidente Jair Bolsonaro, sem sucesso, em relação à aprovação das vacinas contra a covid. A ANP já teve das suas também, ante o tema dos combustíveis do qual trata. Surgiu contra elas e as outras nove agências reguladoras uma ameaça mais profunda de desmonte de suas atribuições técnicas.

À Medida Provisória (MP) 1154/23 de 23 de janeiro, o deputado federal Danilo Forte (União-BR) resolveu tentar emendar. Ele quer que as agências passem a ter um colegiado extra seus técnicos, com membros do governo e representantes empresariais em decisões normativas.

Soa como música para muitos setores privados e do governo, que poderiam querer influenciar relaxando os dispositivos científicos que são criticados como óbices à produção.

Dado que as agências não são entidades administrativas clássicas e, sim, autarquias em regime especial, com autonomia e mandato de cinco anos, é um grande ‘jabuti’ que o parlamentar apresentou como emenda, uma vez que a MP do governo trata de reestruturação do governo, sob o argumento de que deveria haver adequações à nova realidade,

Daí que o nome do animal é lembrado, como se classifica os ‘Ets’ que o parlamento costuma tentar enfiar em texto de outras órbitas.

Lembra, de certo modo, o bombardeio que o presidente Lula tem feito sobre a autonomia do Banco Central.

Nos casos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a Anvisa, e da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis, a ANP, o alerta já foi dado. São duas das mais sensíveis, entre todos os demais estamentos semelhantes.

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Além da aprovação ou rejeição a remédios, a amplitude da primeira agência abrange discussões na regulamentação de agrotóxicos e, desde 2022, se debate com a tentativa do governo anterior de esvaziá-la concedendo aos frigoríficos a autofiscalização.

São questões que extrapolam, inclusive, o interesse da população, mas remete ao comércio internacional do agronegócio. Vários países importadores monitoram o relaxamento que o Brasil vem tentando aplicar às exigências sanitárias, como quer boa parte do empresariado do agronegócio, em relação a defensivos proibidos em vários mercados.

Em relação à ANP, pontos importantes são quanto a produção, exploração, distribuição de combustíveis, bem como regulamentações técnicas relativas à mistura de etanol na gasolina e do biodiesel no óleo diesel.