O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresenta o novo arcabouço fiscal que substituirá o atual teto de gastos. A proposta já recebeu o aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da ala política. Mais cedo, Haddad se encontrou com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.
Confira as falas do ministro e as reações do mercado abaixo.
17h00
Arcabouço fiscal: Qual o impacto na vida dos brasileiros?
Arcabouço fiscal foi apresentado nesta quinta-feira (30) (Imagem: EDU ANDRADE/Ascom/MF)
A apresentação do tão aguardado arcabouço fiscal é o grande tema desta quinta-feira (30). Após semanas de negociação, o ministro Fernando Haddad divulgou a proposta que será enviada para a Câmara e o Senado na semana que vem.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva reclama que a regra de controle de gastos prejudicou os investimentos em projetos sociais e áreas como Saúdee Educação, além de não possibilitar a criação de um colchão de segurança para momentos de crise econômica.
Arcabouço fiscal se divide entre ‘melhor que o esperado’ e ‘isso já foi testado e deu errado’
Embora tenha sido bem-recebido de maneira geral, os economistas se dividem sobre o quando o arcabouço fiscal vai controlar os gastos públicos. (Imagem: REUTERS/Adriano Machado)
Embora tenha sido bem-recebida de maneira geral, os economistas se dividem sobre o quando a regra de fato vai controlar os gastos públicos e atingir as promessas de superávit primário a partir de 2025.
Arcabouço fiscal agrada, mas Selic segue em 13,75% na próxima reunião do Banco Central; entenda
O presidente do Banco Central disse que ainda não teve tempo para olhar os detalhes do arcabouço fiscal, mas que a proposta parece “bastante razoável”. (Imagem: Bloomberg)
Depois de semanas de negociação, o ministro Fernando Haddad divulgou a proposta de arcabouço fiscal que será enviada para a Câmara e o Senado na semana que vem. A regra que substitui o atual teto de gastos é uma das principais apostas do governo para ajudar na queda dos juros.
A arcabouço agradou o mercado que avalia a proposta como crível, embora alguns detalhes ainda precisem ser esclarecidos. Assim como o texto também precisa ser aprovado no Congresso.
Ceron: Ano a ano o espaço fiscal cresce junto com a receita
13h48
Rodrigo Pacheco se pronuncia sobre arcabouço fiscal
Recebi, nesta quinta-feira, no Senado, juntamente com os líderes da Casa, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Na oportunidade, o ministro da Fazenda fez uma explanação sobre a proposta do novo arcabouço fiscal.
Percebi de todos os líderes, inclusive da oposição, um compromisso com uma pauta que é fundamental para o Brasil, que é a disciplina e o equilíbrio fiscal em substituição ao teto de gastos públicos para ter uma correlação entre a receita e despesa.
Ceron: Saúde e Educação não são exceção, elas vão crescer junto com a receita
13h38
Ceron: Educação é o objetivo desde governo
13h34
Ceron: Metas de superávit primário serão definidas para quatro anos à frente
13h33
Ceron: Isso é possível de acomodar dentro do teto e vamos reparar esse patamar de Saúde e Educação
13h32
Ceron: Quando sai o teto de gastos, voltam os percentuais de Saúde e Educação
13h21
Mello: Há forte incentivos para que todos os governos, não só este, possa cumprir a trajetória que ele mesmo se propõe
13h19
Ceron: O objetivo é criar uma regra para ser sustentável para lidar com diferente ciclos econômicos e diferentes ciclos políticos
13h18
Dólar: Como fica a moeda após Haddad apresentar o arcabouço fiscal?
Dólar oscila forte nas primeiras horas de negócios, mas sustenta queda após Haddad apresentar arcabouço fiscal (Imagem: REUTERS/Dado Ruvic/Ilustração)
O dólar à vista exibe forte volatilidade no pregão desta quinta-feira (30) com o mercado doméstico reagindo ao novo arcabouço fiscal, apresentado hoje pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Com isso, a moeda norte-americana exibiu forte oscilação operando em alta e queda, renovando mínimas a R$ 5,07 e máximas a R$ 5,16.
Arcabouço fiscal parece ‘bastante razoável’, diz Campos Neto; veja o que esperar da Selic em 2023
Arcabouço fiscal razoável: Campos Neto frisa que sua percepção sobre a proposta é anterior ao governo fixar os seus parâmetros. (Imagem: Flickr/Banco Central/Raphael Ribeiro)
Durante coletiva sobre o Relatório Trimestral de Inflação (RTI), realizada no mesmo horário em que Fernando Haddad e Simone Tebet apresentavam as novas regras fiscais, Campos Neto disse que ainda não teve tempo para olhar os detalhes do arcabouço fiscal. O Banco Central tomou conhecimento das regras gerais da nova norma fiscal, ainda antes de o governo fixar os seus parâmetros.
Ceron: O movimento traz estabilidade, então não precisa cortar do social, o que vai acontecer é parar de crescer
13h11
Ibovespa e arcabouço: Mercado gosta do que viu e índice dispara; ‘caminho para não quebrar o país’
Economistas e agentes dos mercados dão um voto de confiança para o governo após a entrega da nova âncora fiscal (Imagem: Patricia Monteiro/Bloomberg)
O Ibovespa sobe forte na sessão desta quinta-feira (30) em dia de entrega do arcabouço fiscal pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Por volta das 13h04, o índice saltava 1,55%, a 103.331 pontos. Em Wall Street:
Por aqui, economistas e agentes dos mercados dão um voto de confiança para o governo após a entrega da nova âncora fiscal, esperada desde que o presidente Lula confirmou a descontinuação do teto de gastos.
De modo geral, a nova regra fiscal desenhada pela Fazenda e pelo Planejamento limita o crescimento dos gastos a 70% da alta na receita gerada pelo Estado. Desta forma, caso a arrecadação federal for de 3% acima da inflação, as despesas poderão crescer 2,1%.
Mello: Cada um terá a capacidade de olhar para a regra e ver onde crescem as receitas
13h05
Mello: Nós estamos confiantes
13h05
Mello: Estamos utilizando a receita utilizada exatamente para não trazer incertezas
13h01
Ceron: O precatório segue a regra da emenda constitucional e sabemos desse problema
13h00
Ceron: O Congresso está muito atento, o ministro tem dito diálogos no sentido de discutir políticas de Estado e não de governo
12h59
Ceron: A variação da despesa é menor que da receita; se a receita não aumenta, a despesa não pode aumentar
12h57
Ceron: Piso de investimento será corrigido pela inflação; piso está entre R$ 70 bi e R$ 75 bi
12h56
Ceron: Não posso adiantar detalhes do pacote de medidas
12h53
Mello: Não é possível conviver com esse cenário degradado que recebemos do governo anterior
12h52
Mello: O mundo inteiro está em uma trajetória de elevar os seus níveis de investimento para garantir a estabilização de preços de insumos estratégicos
12h52
Mello: O investimento público vai ter um nível de proteção assim como saúde e educação
12h51
Guilherme Mello: A queda nos investimentos se deteriorou com o teto de gastos
12h48
Ceron: A dívida bruta é mais usada e mais acadêmica do que a dívida líquida
12h45
Ceron: O objetivo do arcabouço é recompor o social, trazer crescimento econômico e reduzir juros
12h31
Ceron explica as regras do arcabouço fiscal
12h31
Ibovespa: Magazine Luiza (MGLU3) avança 4% e Gol (GOLL4) sobe 5% em dia de arcabouço fiscal
O Ibovespa opera em alta nesta quinta-feira (30); ações de Magazine Luiza (MGLU3) e Gol (GOLL4) são destaques (Imagem: Patricia Monteiro/Bloomberg)
O Ibovespa opera em alta nesta quinta-feira (30), enquanto o mercado acompanha o anúncio do ministério da Fazenda, após as falas de Fernando Haddad, que apresentou hoje o novo arcabouço fiscal que substituirá o atual teto de gastos.
Por volta das 12h20, os índices de juros futuros operavam em queda, a taxa média de depósitos interfinanceiros em um dia de janeiro de 2025 caía 0,74%. Enquanto isso, as ações do Ibovespa tinham um dia positivo.
Ceron: Isso é muito importante para trazer previsibilidade
12h30
Ceron: O arcabouço sinaliza na LDO o seu compromisso de fiscal
12h27
Ceron: Esperamos ter um investimento contínuo
12h26
Tesouro Direto hoje: Taxas têm ligeira queda; preços seguem abaixo da máxima diária
Confira os preços e as taxas de todos os títulos públicos de renda fixa disponíveis para compra e venda no Tesouro Direto que eram oferecidos por volta das 12h25 nesta quinta-feira (30), em meio à divulgação do novo arcabouço fiscal:
Títulos Prefixados
Rentabilidade anual
Investimento mínimo
Preço Unitário
Vencimento
TESOURO PREFIXADO 2026
12,12%
R$ 36,48
R$ 729,75
01/01/2026
TESOURO PREFIXADO 2029
12,76%
R$ 30,15
R$ 502,50
01/01/2029
TESOURO PREFIXADO com juros semestrais 2033
12,88%
R$ 34,97
R$ 874,34
01/01/2033
Títulos Pós-Fixados
Rentabilidade anual
Investimento mínimo
Preço Unitário
Vencimento
TESOURO SELIC 2026
SELIC + 0,0978%
R$ 129,95
R$ 12.995,96
01/03/2026
TESOURO SELIC 2029
SELIC + 0,1838%
R$ 128,92
R$ 12.892,79
01/03/2029
Títulos de Inflação
Rentabilidade anual
Investimento mínimo
Preço Unitário
Vencimento
TESOURO IPCA+ 2029
IPCA + 5,92%
R$ 57,49
R$ 2.874,65
15/05/2029
TESOURO IPCA+ 2035
IPCA + 6,14%
R$ 39,74
R$ 1.987,16
15/05/2035
TESOURO IPCA+ 2045
IPCA + 6,34%
R$ 31,56
R$ 1.052,28
15/05/2045
TESOURO IPCA+ com juros semestrais 2032
IPCA + 6,02%
R$ 41,10
R$ 4.110,03
15/08/2032
TESOURO IPCA+ com juros semestrais 2040
IPCA + 6,17%
R$ 40,47
R$ 4.047,24
15/08/2040
TESOURO IPCA+ com juros semestrais 2055
IPCA + 6,21%
R$ 40,66
R$ 4.066,65
15/05/2055
Títulos de Aposentadoria
Rentabilidade anual
Investimento mínimo
Preço Unitário
Vencimento
TESOURO RENDA+ aposentadoria extra 2030
IPCA + 6,22%
R$ 31,63
R$ 1.581,70
15/12/2049
TESOURO RENDA+ aposentadoria extra 2035
IPCA + 6,27%
R$ 34,80
R$ 1.160,11
15/12/2054
TESOURO RENDA+ aposentadoria extra 2040
IPCA + 6,29%
R$ 34,11
R$ 852,78
15/12/2059
TESOURO RENDA+ aposentadoria extra 2045
IPCA + 6,27%
R$ 31,64
R$ 632,80
15/12/2064
TESOURO RENDA+ aposentadoria extra 2050
IPCA + 6,23%
R$ 33,14
R$ 473,49
15/12/2069
TESOURO RENDA+ aposentadoria extra 2055
IPCA + 6,20%
R$ 31,88
R$ 354,28
15/12/2074
TESOURO RENDA+ aposentadoria extra 2060
IPCA + 6,18%
R$ 31,76
R$ 264,71
15/12/2079
TESOURO RENDA+ aposentadoria extra 2065
IPCA + 6,18%
R$ 31,41
R$ 196,33
15/12/2084
12h26
Ceron: Isso dá previsibilidade para os agentes
12h26
Ceron: O arcabouço permite que crie uma expansão do público mas com equilíbrio fiscal
12h24
Ceron: Estado forte não é Estado irresponsável
12h24
Ceron: O crescimento de despesas foi seguido pelo crescimento de receita no Lula 1 e 2
12h23
Rogério Ceron: O ministro já apresentou o arcabouço e vamos contextualizar
12h23
Equipe técnica assume a palavra
12h22
Haddad encerra apresentação de arcabouço fiscal
12h22
Haddad: Nova regra conseguiu agradar pessoas muito diferentes do governo
12h16
Haddad: Lógico que tem restrição orçamentária
12h15
Haddad: O modelo foi estressado de vários pontos de vista
12h15
Haddad: Se você for na Faria Lima, eles vão fazer determinadas perguntas; se você for em Paraisópolis, as perguntas são outras
12h15
Haddad: É natural que cada economista ou gestor consultado avalie o arcabouço sobre sua ótica
12h14
Haddad: Eu não vejo nenhuma razão para o investidor não investir no Brasil
12h13
Haddad: Uma boa regra e condições de crescimento são o que fazer a dívida cair
12h13
Haddad: Se você crescer, harmonizando política fiscal e monetária, nós fazemos ter queda da dívida pública
12h10
Haddad: Semana que vem não tem sessão na Câmara e no Senado e vamos aproveitar isso para enviar o texto melhor redigido
12h08
Haddad: Novas medida saneadoras virão, de R$ 100 bi a R$ 150 bi até o final do ano
12h08
Haddad: Essa lei complementar segue para o Congresso na semana que vem
12h07
Haddad: Essa regra nos permite olhar para cada família do país
12h06
Tebet: Quando falamos de orçamento precisamos ter essa visão de longo prazo e esse arcabouço nos dá isso
12h05
Tebet: Essa regra nos dá a oportunidade de alocar recursos olhando para o médio prazo
12h04
Tebet: Estamos prontos para ajudar a Fazendo pelo lado do Orçamento
12h04
Tebet: O arcabouço é transparente porque é simples
12h03
Tebet: Ele gera previsibilidade e credibilidade
12h03
Tebet: Temos a possibilidade de ter um superávit a partir de 2025
12h03
Juros futuros e dólar voltam a cair com mais informações sobre o arcabouço fiscal
12h01
Tebet: Por ser flexível, ela é crível
12h00
Tebet: Sob a ótica do Planejamento, nós estamos tranquilos de que vamos conseguir cumprir a meta
12h00
Tebet: Essa regra é crível
12h00
Tebet: Nós temos a responsabilidade fiscal, mas com objetivo de atender o social
11h59
Ministra Simone Tebet toma a palavra
11h59
Tebet: O Ministério de Planejamento entrou de coadjuvante
11h58
Haddad: Esse arcabouço não é da Fazenda, sentamos com o Banco central, Casa Civil, Congresso e Lula
11h57
Haddad: Ou trazemos os grandes setores à margem do sistema ou vamos continuar padecendo a cada crise
11h55
Tesouro Direto hoje: Taxas passam a subir com arcabouço fiscal; lucro do Tesouro IPCA+ 2045 cai de 8% para 6%
11h55
Haddad: Essa regra não vai ser impedimento que se cumpra o que foi proposto nas eleições
11h54
Haddad: Estamos falando de uma recomposição da base fiscal, não de uma ampliação
11h53
Haddad: Se quem não paga imposto começar a pagar, todo mundo vai pagar menos juros
11h53
Haddad: Isso não é uma bala de prata, é o começo de uma longa jornada
11h52
Haddad: Não vai prejudicar ninguém que esteja com seus impostos em dia
11h51
Haddad: Isso não tem nada a ver com a reforma tributária
11h50
Haddad fala em tributar setores beneficiados ao longo dos anos
11h50
Haddad: As famílias brasileiras querem ter segurança dos serviços públicos
11h50
Ibovespa ganha força com arcabouço de Haddad, a 103.401 pontos (+1,52%)
11h48
Haddad: Se por carga se entende criação de novos tributos ou aumento das alíquotas, não está no nosso horizonte
11h48
Haddad: Todo mundo me pergunta se vai ter aumento da carga tributária
11h47
Haddad: Pelas projeções, se nós cumprimos isso, vamos chegar em 2026 em uma situação de bastante estabilidade
11h46
Haddad: Você faz um colchão na fase boa para usá-lo na fase ruim
11h45
Haddad: Colocamos dois mecanismos anticíclicos
11h44
Haddad: Se as metas ficarem aquém da banda, há um mecanismo de correção para o ano seguinte
11h44
Haddad: Meta estabelecida tem uma pequena banda para evitar a sangria desatada de final de ano
11h43
Haddad: A regra vai projetar a despesa a razão de 70% da receita já realizada
11h42
Haddad: Vamos ampliar o espaço para dar mais credibilidade às contas públicas
11h42
Haddad: Associamos o melhor dos dois mundos: necessariamente a despesa vai correr atrás da receita
11h39
Haddad: Precisamos recuperar a credibilidade das contas públicas
11h39
Haddad fala da dívida externa brasileira
11h38
Haddad: Todo mundo reclamava muito que os gestores públicos não tinham como mudar isso
11h37
Haddad: O investimento ficava muito restrito
11h36
Haddad: Em fases ruins, não tinha a opção de mudar o rumo das contras primárias
11h35
Haddad: O teto de gastos não tinha uma dimensão anticíclica
11h35
Haddad: O teto de gastos está sendo substituído hoje por uma regra que achamos que vai sanar alguns problemas
11h34
Haddad: Fizemos um apanhando das regras de responsabilidade fiscal de outro países
11h33
Juros futuros e dólar passam a subir após divulgação das primeiras informações do arcabouço fiscal
11h33
Haddad: A própria regra precisa ter mecanismos de autocorreção
11h33
Haddad: A gestão pública precisa ter credibilidade e seriedade
11h32
Haddad: Lula vem dizendo que sempre buscou compatibilizar responsabilidade social com fiscal
11h32
Simone Tebet também participa da apresentação do arcabouço
11h32
Haddad: A equipe da Fazenda está aqui para esclarecer dúvidas
11h31
Haddad: Finalmente vazou o arcabouço
11h30
Haddad começa coletiva de imprensa sobre arcabouço fiscal
11h24
Coletiva de Haddad começará em instantes
11h23
Arcabouço fiscal: Superávit primário até 2026 e mais; veja a íntegra da apresentação que Haddad fará aos jornalistas
Ministro Haddad deve apresentar o novo arcabouço fiscal nesta quinta-feira (30) (Imagem: REUTERS/Adriano Machado)
Após intensa negociação com membros do governo e do Congresso Nacional, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT) vai apresentar nesta quinta-feira (30) o novo arcabouço fiscal. O Money Times, no entanto, teve acesso a apresentação que será utilizada pelo ministro e traz os princípios da nova regra fiscal.
De modo geral, o projeto desenvolvido pela Fazenda prevê que o governo deve gastar menos do que arrecada com o objetivo de controlar a trajetória da dívida pública. Inicialmente, Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) vai crescer entre 2023 e 2024, mas vai se estabilizar entre 2025 e 2026.
Pacheco: Senti dos líderes compromisso com a responsabilidade fiscal
11h17
Pacheco diz que reunião com Haddad foi positiva
11h14
Haddad está chegando para coletiva
11h13
Haddad está finalizando encontro com senadores
11h07
Coletiva de Haddad começará em instantes
11h06
O novo arcabouço já considera aumentos no Bolsa Família, salário mínimo, ampliação da isenção do Imposto de Renda e elevação dos recursos para saúde
11h04
Segundo o documento divulgado pela Fazenda, o novo arcabouço garante a recuperação dos orçamento de políticas públicas
11h01
Veja as regras fiscas que precisam ser atingidas:
1. Compromisso de trajetória de primário até 2026, com meta e banda de variação tolerável.
2. O atual teto de gastos passa a ter banda com crescimento real da despesa primária entre 0,6% a 2,5% a.a. (mecanismo anticíclico), com FUNDEB e piso da enfermagem excluídos dos limites (regras constitucionais já existentes).
3. Crescimento anual dentro da faixa de crescimento da despesa limitado a 70% da variação da receita primária dos últimos 12 meses.
4. Resultado primário acima do teto da banda permite a utilização do excedente para investimentos.
5. Se os esforços do Governo de aumento de receitas e redução de despesas resultarem em primário abaixo da banda, obriga redução do crescimento de despesas para 50% do crescimento da receita no exercício seguinte.
6. Investimentos possuem piso.
10h59
Proposta de arcabouço já foi liberado para imprensa
10h56
A proposta de nova regra fiscal ainda precisa passar pelo Congresso e pode ser alterada
10h53
Na quarta-feira (29), Haddad passou o dia envolvido em tratativas para definir os detalhes finais do arcabouço
10h52
Haddad ainda está reunido com senadores
10h50
Coletiva de Haddad começará em instantes
10h48
Lula não participará de anúncio do novo arcabouço fiscal
10h47
As informações são de que a nova regra fiscal tem como objetivo zerar o déficit fiscal já em 2024
10h46
Rumores apontam que novo arcabouço prevê que as despesas públicas não poderão crescer mais do que 70% da variação da receita
10h46
Haddad estava em reunião do Rodrigo Pacheco, do Senado
10h43
Coletiva de Haddad começará em instantes
10h42
Padilha: Haddad deixou claro que vai organizar os cofres públicos sem aumentar impostos
10h41
Padilha: A nova regra tem instrumentos importantes de controle de despesas
10h41
Padilha: Tanto ontem, como hoje, os deputados querem o texto [do arcabouço] para tirar dúvidas
10h40
Coletiva de Haddad começará em instantes
10h40
Padilha: O relator do arcabouço ainda não foi definido
10h39
Juros futuros operam em queda à espera do arcabouço; contratos DI jan/2025 e jan/2027 caem 0,5%
10h38
Haddad ainda não chegou; Padilha segue respondendo jornalistas
10h37
Padilha: O arcabouço traz instrumentos de responsabilidade fiscal e social
10h37
Padilha: A nova regra fiscal é decisiva para a construção do orçamento
10h35
Padilha: É importante votar rápido
10h34
Padilha: O governo está confiante que o Congresso vai tramitar o mais rápido possível
10h34
Padilha: Haddad fará uma apresentação detalhada do novo arcabouço
10h34
Padilha: No começo de abril já venha o texto para o Congresso
10h33
Padilha fala que chegada do Bolsonaro “flopou”
10h33
Padilha: O debate do marco fiscal não é um debate entre governo e oposição
10h33
Dólar cai à espera do arcabouço fiscal, a R$ 5,0916 (-0,86%)
10h32
Padilha: Aprovação de uma nova regra dá credibilidade
10h31
Padilha: As conversas [sobre regra fiscal] foram interessantes
10h31
Ibovespa ganha tração à espera do arcabouço fiscal, aos 104,0 mil pontos (+2,2%)
10h31
Padilha: Haddad cumpre um compromisso de entregar o arcabouço até abril
10h30
Padilha: Brasil precisava de uma nova regra fiscal
10h29
Enquanto Haddad não começa, Alexandre Padilha comenta sobre arcabouço fiscal
Formada em Jornalismo pela PUC-SP, tem especialização em Jornalismo Internacional. Atua como coordenadora de redação no Money Times e já trabalhou nas redações do InfoMoney, Você S/A, Você RH, Olhar Digital e Editora Trip.
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