O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresenta o novo arcabouço fiscal que substituirá o atual teto de gastos. A proposta já recebeu o aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da ala política. Mais cedo, Haddad se encontrou com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.
Confira as falas do ministro e as reações do mercado abaixo.
A apresentação do tão aguardado arcabouço fiscal é o grande tema desta quinta-feira (30). Após semanas de negociação, o ministro Fernando Haddad divulgou a proposta que será enviada para a Câmara e o Senado na semana que vem.
O arcabouço fiscal é composto conjunto de regras que vão definir a forma como o Estado poderá gastar e investir.
O ministro Fernando Haddad apresentou nesta quinta-feira (30) a proposta de arcabouço fiscal. A ideia é que a nova regra substitua o atual teto de gastos.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva reclama que a regra de controle de gastos prejudicou os investimentos em projetos sociais e áreas como Saúde e Educação, além de não possibilitar a criação de um colchão de segurança para momentos de crise econômica.
O ministro Fernando Haddad apresentou nesta quinta-feira (30) o arcabouço fiscal que deve substituir o atual teto de gastos, depois de semanas de negociações no planalto e no Congresso.
Embora tenha sido bem-recebida de maneira geral, os economistas se dividem sobre o quando a regra de fato vai controlar os gastos públicos e atingir as promessas de superávit primário a partir de 2025.
Depois de semanas de negociação, o ministro Fernando Haddad divulgou a proposta de arcabouço fiscal que será enviada para a Câmara e o Senado na semana que vem. A regra que substitui o atual teto de gastos é uma das principais apostas do governo para ajudar na queda dos juros.
A arcabouço agradou o mercado que avalia a proposta como crível, embora alguns detalhes ainda precisem ser esclarecidos. Assim como o texto também precisa ser aprovado no Congresso.
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Recebi, nesta quinta-feira, no Senado, juntamente com os líderes da Casa, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Na oportunidade, o ministro da Fazenda fez uma explanação sobre a proposta do novo arcabouço fiscal.
— Rodrigo Pacheco (@rodrigopacheco) March 30, 2023
O detalhamento foi repassado aos senadores. Agora, caberá ao Congresso a análise pormenorizada e abrangente da proposta.
— Rodrigo Pacheco (@rodrigopacheco) March 30, 2023
Percebi de todos os líderes, inclusive da oposição, um compromisso com uma pauta que é fundamental para o Brasil, que é a disciplina e o equilíbrio fiscal em substituição ao teto de gastos públicos para ter uma correlação entre a receita e despesa.
— Rodrigo Pacheco (@rodrigopacheco) March 30, 2023
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O dólar à vista exibe forte volatilidade no pregão desta quinta-feira (30) com o mercado doméstico reagindo ao novo arcabouço fiscal, apresentado hoje pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Com isso, a moeda norte-americana exibiu forte oscilação operando em alta e queda, renovando mínimas a R$ 5,07 e máximas a R$ 5,16.
O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, afirmou nesta quinta-feira (30) que o desfecho da taxa Selic em 2023 ainda segue aberto, mas declarou que o arcabouço fiscal, que está sendo apresentado pelo Ministério da Fazenda, lhe parece ‘bastante razoável.
Durante coletiva sobre o Relatório Trimestral de Inflação (RTI), realizada no mesmo horário em que Fernando Haddad e Simone Tebet apresentavam as novas regras fiscais, Campos Neto disse que ainda não teve tempo para olhar os detalhes do arcabouço fiscal. O Banco Central tomou conhecimento das regras gerais da nova norma fiscal, ainda antes de o governo fixar os seus parâmetros.
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O Ibovespa sobe forte na sessão desta quinta-feira (30) em dia de entrega do arcabouço fiscal pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Por volta das 13h04, o índice saltava 1,55%, a 103.331 pontos. Em Wall Street:
Por aqui, economistas e agentes dos mercados dão um voto de confiança para o governo após a entrega da nova âncora fiscal, esperada desde que o presidente Lula confirmou a descontinuação do teto de gastos.
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Após intensa negociação com membros do governo e do Congresso Nacional, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT) finalmente apresentou na manhã desta quinta-feira (30) o conjunto de regras que vão definir a forma como o Estado poderá gastar e investir — o chamado arcabouço fiscal.
De modo geral, a nova regra fiscal desenhada pela Fazenda e pelo Planejamento limita o crescimento dos gastos a 70% da alta na receita gerada pelo Estado. Desta forma, caso a arrecadação federal for de 3% acima da inflação, as despesas poderão crescer 2,1%.
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O Ibovespa opera em alta nesta quinta-feira (30), enquanto o mercado acompanha o anúncio do ministério da Fazenda, após as falas de Fernando Haddad, que apresentou hoje o novo arcabouço fiscal que substituirá o atual teto de gastos.
Por volta das 12h20, os índices de juros futuros operavam em queda, a taxa média de depósitos interfinanceiros em um dia de janeiro de 2025 caía 0,74%. Enquanto isso, as ações do Ibovespa tinham um dia positivo.
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Confira os preços e as taxas de todos os títulos públicos de renda fixa disponíveis para compra e venda no Tesouro Direto que eram oferecidos por volta das 12h25 nesta quinta-feira (30), em meio à divulgação do novo arcabouço fiscal:
| Títulos Prefixados | Rentabilidade anual | Investimento mínimo | Preço Unitário | Vencimento |
|---|---|---|---|---|
| TESOURO PREFIXADO 2026 | 12,12% | R$ 36,48 | R$ 729,75 | 01/01/2026 |
| TESOURO PREFIXADO 2029 | 12,76% | R$ 30,15 | R$ 502,50 | 01/01/2029 |
| TESOURO PREFIXADO com juros semestrais 2033 | 12,88% | R$ 34,97 | R$ 874,34 | 01/01/2033 |
| Títulos Pós-Fixados | Rentabilidade anual | Investimento mínimo | Preço Unitário | Vencimento |
|---|---|---|---|---|
| TESOURO SELIC 2026 | SELIC + 0,0978% | R$ 129,95 | R$ 12.995,96 | 01/03/2026 |
| TESOURO SELIC 2029 | SELIC + 0,1838% | R$ 128,92 | R$ 12.892,79 | 01/03/2029 |
| Títulos de Inflação | Rentabilidade anual | Investimento mínimo | Preço Unitário | Vencimento |
|---|---|---|---|---|
| TESOURO IPCA+ 2029 | IPCA + 5,92% | R$ 57,49 | R$ 2.874,65 | 15/05/2029 |
| TESOURO IPCA+ 2035 | IPCA + 6,14% | R$ 39,74 | R$ 1.987,16 | 15/05/2035 |
| TESOURO IPCA+ 2045 | IPCA + 6,34% | R$ 31,56 | R$ 1.052,28 | 15/05/2045 |
| TESOURO IPCA+ com juros semestrais 2032 | IPCA + 6,02% | R$ 41,10 | R$ 4.110,03 | 15/08/2032 |
| TESOURO IPCA+ com juros semestrais 2040 | IPCA + 6,17% | R$ 40,47 | R$ 4.047,24 | 15/08/2040 |
| TESOURO IPCA+ com juros semestrais 2055 | IPCA + 6,21% | R$ 40,66 | R$ 4.066,65 | 15/05/2055 |
| Títulos de Aposentadoria | Rentabilidade anual | Investimento mínimo | Preço Unitário | Vencimento |
|---|---|---|---|---|
| TESOURO RENDA+ aposentadoria extra 2030 | IPCA + 6,22% | R$ 31,63 | R$ 1.581,70 | 15/12/2049 |
| TESOURO RENDA+ aposentadoria extra 2035 | IPCA + 6,27% | R$ 34,80 | R$ 1.160,11 | 15/12/2054 |
| TESOURO RENDA+ aposentadoria extra 2040 | IPCA + 6,29% | R$ 34,11 | R$ 852,78 | 15/12/2059 |
| TESOURO RENDA+ aposentadoria extra 2045 | IPCA + 6,27% | R$ 31,64 | R$ 632,80 | 15/12/2064 |
| TESOURO RENDA+ aposentadoria extra 2050 | IPCA + 6,23% | R$ 33,14 | R$ 473,49 | 15/12/2069 |
| TESOURO RENDA+ aposentadoria extra 2055 | IPCA + 6,20% | R$ 31,88 | R$ 354,28 | 15/12/2074 |
| TESOURO RENDA+ aposentadoria extra 2060 | IPCA + 6,18% | R$ 31,76 | R$ 264,71 | 15/12/2079 |
| TESOURO RENDA+ aposentadoria extra 2065 | IPCA + 6,18% | R$ 31,41 | R$ 196,33 | 15/12/2084 |
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Após intensa negociação com membros do governo e do Congresso Nacional, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT) vai apresentar nesta quinta-feira (30) o novo arcabouço fiscal. O Money Times, no entanto, teve acesso a apresentação que será utilizada pelo ministro e traz os princípios da nova regra fiscal.
De modo geral, o projeto desenvolvido pela Fazenda prevê que o governo deve gastar menos do que arrecada com o objetivo de controlar a trajetória da dívida pública. Inicialmente, Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) vai crescer entre 2023 e 2024, mas vai se estabilizar entre 2025 e 2026.
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1. Compromisso de trajetória de primário até 2026, com meta e banda de variação tolerável.
2. O atual teto de gastos passa a ter banda com crescimento real da despesa primária entre 0,6% a 2,5% a.a. (mecanismo anticíclico), com FUNDEB e piso da enfermagem excluídos dos limites (regras constitucionais já existentes).
3. Crescimento anual dentro da faixa de crescimento da despesa limitado a 70% da variação da receita primária dos últimos 12 meses.
4. Resultado primário acima do teto da banda permite a utilização do excedente para investimentos.
5. Se os esforços do Governo de aumento de receitas e redução de despesas resultarem em primário abaixo da banda, obriga redução do crescimento de despesas para 50% do crescimento da receita no exercício seguinte.
6. Investimentos possuem piso.
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