Apostas esportivas: Entenda a taxação da estratégia do governo para arrecadar bilhões

A regulamentação das apostas esportivas no Brasil parece estar cada vez mais próxima, podendo ter um avanço crucial nos próximos dias. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve assinar uma medida provisória (MP) e um projeto de lei (PL) para regulamentar o setor, que passará a valer assim que publicado.

Segundo o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apesar de a taxação das apostas esportistas ser uma estratégia para aumentar a arrecadação federal, o efeito positivo nas contas do governo será menor do que o esperado.

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Taxação

O projeto de lei das apostas esportivas prevê que:

• empresas terão suas receitas brutas taxadas em 16%;
• apostadores serão taxados em 30% sobre o ganho, sempre que esse ganho superar os R$ 2.112;
• apostadores não serão taxados se perderem ou se tiverem ganhos abaixo de R$ 2.112;
• apostadores não serão taxados apenas por apostar;
• haverá a publicação de uma portaria para detalhar regras para empresas se credenciarem e operarem no país.

Com essa MP, mais de 70% dos prêmios das apostas esportivas serão isentos com a mudança.

Segundo o Ministério da Fazenda, como já previsto anteriormente, o dinheiro arrecadado com taxas e impostos será destinado a educação básica, clubes esportivos, segurança pública e ações sociais. Do total arrecadado, serão distribuídos 2,55% para o Fundo Nacional de Segurança Pública, 0,82% para a educação básica, 1,63% para clubes esportivos, 10% para a seguridade social e, ao fim, 1% para o Ministério dos Esportes.

Regras

Seis portarias a serem publicadas pelo Ministério da Fazenda contarão com o maior volume de regras. Confira quais são:

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• Credenciamento

A portaria acerca do credenciamento será a primeira publicada. Nesta, terão informações sobre a outorga a ser paga, bem como a documentação necessária. Com isso, os sites terão 180 dias para se credenciar. Após o prazo, os que não estiverem regularizados não poderão mais exercer atividades no Brasil.

• Meios de pagamento

Será estabelecida a relação entre usuários e empresas, a fim de definir de que forma os pagamentos entre as partes serão feitos.

• Jogo responsável

Estabelecida com o Conar (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária), a medida vai determinar regras acerca da publicidade sobre os jogos.

Dessa maneira, com frases como “aposte e fique rico” ou que corroborem para discurso de objetificação da mulher podem ser vetados.

• Ludopatia

A ludopatia se refere ao vício em jogos. Em atenção com a questão, a pasta discute com o Ministério da Saúde as formas para lidar com a questão, visando dar acesso a recursos para tratamentos e apoio psicológico e psiquiátricos para apostadores com ludopatia.

• Monitoramento

O Serviço Federal de Processamento de Dados  (Serpro) está desenvolvendo um sistema de monitoramento. Com isso, será  possível acompanhar em tempo real a arrecadação de impostos e os sites de apostas esportivas.

• Lotex

O governo pretende recriar a Lotex, conhecida popularmente como “raspadinha”. De acordo com Marcos Barbosa Pinto, secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, a meta do governo é arrecadar aproximadamente R$ 3 bilhões por ano com a loteria instantânea.

De acordo com a área econômica do governo, o projeto de lei das apostas esportivas será enviado ao Congresso com urgência constitucional de 45 dias.

Arrecadação com apostas esportivas

O ministro da Fazenda já chegou a mencionar uma arrecadação de R$ 12 bilhões por ano com a regulamentação. Contudo, esta estimativa se trata de um “potencial de receita”, sendo que no início a cifra pode ser bem menor.

As projeções da pasta não são concretas devido à ausência de dados oficiais sobre o mercado, visto que opera fora do escopo da Receita Federal.

Dessa maneira, em 2024, um cenário mais conservador indica possível recolhimento de R$ 2 bilhões, enquanto para os próximos anos o governo trabalha com estimativas entre R$ 6-12 bilhões.

* Com informações do G1 e Estadão