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Apresuntado/Fiambre: governo abre consulta pública para regulamentar identidade

31 dez 2021, 10:30 - atualizado em 31 dez 2021, 15:51
Conforme o ministério, as sugestões, tecnicamente fundamentadas, devem ser enviadas ao Sistema de Monitoramento de Atos Normativos (Sisman), da Secretaria de Defesa Agropecuária (Imagem: REUTERS/Adriano Machado)

O governo abriu consultas públicas sobre o Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade do apresuntado e fiambre. Os interessados têm prazo de 60 dias para enviar as sugestões, informa o Ministério da Agricultura.

Segundo o ministério, apresuntado é o produto cárneo, obtido a partir de recortes ou cortes das massas musculares dos membros anteriores ou posteriores de suínos, transformados em massa, condimentado, com adição de ingredientes e submetido a processo térmico específico.

Na fabricação, é permitida a moagem das matérias-primas cárneas. Os ingredientes obrigatórios são: carne de pernil de suíno ou carne de paleta de suíno, sal e nitrito, nitrato de sódio, nitrato de potássio, isolados ou em combinação, na forma de salmoura.

A definição de fiambre é produto cárneo, obtido de carne de uma ou mais espécies animais, com adição ou não de miúdos e partes animais comestíveis, transformados em massa, condimentado, com adição de ingredientes e submetido a processo térmico específico. Fiambre deve ser cozido ou esterilizado.

Os ingredientes obrigatórios são: carne de diferentes espécies de animais de açougue (como, carne bovina) e sal. As denominações Lanche ou Pão de Carne poderão ser utilizadas adicionalmente.

Conforme o ministério, as sugestões, tecnicamente fundamentadas, devem ser enviadas ao Sistema de Monitoramento de Atos Normativos (Sisman), da Secretaria de Defesa Agropecuária.

Para acessar o Sisman, o usuário deve ter um cadastro prévio no Sistema de Solicitação de Acesso – Solicita, pelo portal eletrônico.

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