Arcabouço fiscal: Por que Lula não ‘Dilmou’ de vez e abriu os cofres públicos?

Embora o arcabouço fiscal seja recebido com ceticismo por parte do mercado e dúvidas comecem a surgir, a avaliação é de que as novas regras fiscais poderiam ser muito mais camaradas com o aumento de gastos do que as apresentadas ontem (30) pelos ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e do Planejamento, Simone Tebet.

Segundo Lauro Jardim, colunista d’O Globo, a ala “gastadora” do governo até tentou fazer o presidente Luiz Inácio Lula da Silva “dilmar” de vez, isto é, abrir os cofres públicos e promover uma política fiscal expansionista. Mas, de acordo com o jornal, “Lula tem a consciência de que não tem uma base parlamentar de apoio firme e nem o Congresso aceitaria a liberdade para gastar” defendida pelos dilmistas.

Em resumo, o colunista afirma que Lula percebeu que se desgastaria numa guerra perdida com o Congresso, que não aceitaria um pacote mais frouxo.

Uma das principais vozes dessa ala, a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, também mantém silêncio sobre o arcabouço fiscal. Sua postura é considerada pelo Globo como uma grande vitória de Haddad, já que o fogo amigo de seus próprios companheiros de partido significaria o fim de qualquer chance de aprovação das propostas pelo Congresso.

Num gesto “terceirizado” de boa vontade, segundo Lauro Jardim, Gleisi autorizou as redes sociais do PT a manifestarem apoio ao arcabouço. O PT Nacional, por exemplo, afirmou em seus perfis que a “nova regra fiscal vai permitir ao país crescer com responsabilidade e melhorar a vida das pessoas”.

Nova regra fiscal vai permitir ao país crescer com responsabilidade e melhorar a vida das pessoas 📌

Entenda a proposta apresentada pelo ministro da Fazenda, @fernandohaddad

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— PT Brasil (@ptbrasil) March 30, 2023

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Arcabouço fiscal tem mecanismos anticíclico para conter gastos

Após intensa negociação com membros do governo e do Congresso Nacional, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT) finalmente apresentou na manhã desta quinta-feira (30) o conjunto de regras que vão definir a forma como o Estado poderá gastar e investir — o chamado arcabouço fiscal.

De modo geral, a nova regra fiscal desenhada pela Fazenda e pelo Planejamento limita o crescimento dos gastos a 70% da alta na receita gerada pelo Estado. Desta forma, caso a arrecadação federal for de 3% acima da inflação, as despesas poderão crescer 2,1%.

No entanto, a regra traz algumas exceções para o crescimento da dívida. A primeira delas tem relação com o compromisso de entrega de superávit primário. O novo arcabouço estabelece a meta de gerar um primário de 1% do Produto Interno Bruto (PIB) até 2026, com uma tolerância de 0,25 pontos percentuais para mais ou para menos.

“Se não atingirmos a meta, existem gatilhos para diminuir o gasto de 70% para 50% da [alta na] receita para que as variáveis econômicas estejam no caminho certo”, explica Haddad. Ou seja, caso a meta não seja atingida, as despesas do ano seguinte estarão limitadas ao crescimento de 50%.