Arcabouço fiscal: Tebet garante que nova regra zera o déficit público, mas superávit ‘é uma outra discussão’

A ministra do Planejamento, Simone Tebet, afirmou que a proposta de arcabouço fiscal do Ministério da Fazenda vai de encontro com os planos do governo de zerar o déficit público. No entanto, ela não garante que o substituto do teto de gastos resultará em um superávit.

“O grande desafio não é zerar o déficit fiscal, porque vamos zerar o déficit já no final do ano que vem. O arcabouço fiscal vem ao encontro do nosso anseio, porque trata não só na receita como também da despesa. Mas, não falo se vamos ter superávit ou não porque essa é uma outra discussão”, disse durante evento da consultoria Arko Advice.

Tebet aproveitou a ocasião para reforçar o seu apoio ao arcabouço fiscal e tecer elogios ao ministro Fernando Haddad, afirmando que é uma grata surpresa ter um ministro que se preocupa tanto com a arrecadação quanto com o lado das despesas.

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Em relação à nova regra fiscal, Tebet destacou que a proposta é simples e que a decisão sobre os parâmetros que serão fiscalmente responsáveis e socialmente aceitáveis está sob responsabilidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“Quando eu disse que iria agradar todo mundo, quis dizer que irá agradar o governo, com as questões sociais, mas também a responsabilidade fiscal que todos estamos comprometidos”, apontou a ministra, relembrando quando falou com Haddad sobre o arcabouço.

Ela também diz que conhece o Congresso e que sabe que o texto irá agradar os parlamentares e que será aprovado.

Novo arcabouço fiscal

Embora o texto permaneça trancado às sete chaves e ainda não tenha sido liberado para o Congresso ou imprensa, os rumores são de que a Fazenda quer usar o Produto Interno Bruto (PIB) per capita como referência para despesa.

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Pelas regras do atual teto de gastos, criado em 2016, as despesas do Governo Federal são travadas conforme a inflação do ano anterior. Já a regra nova permite que os gastos cresçam acima deste patamar.

A ideia é que a regra fiscal será anticíclica. Ou seja, durante períodos de aceleração econômica, os gastos não crescem. Porém, em fases de baixa, não haveria corte de investimentos públicos.

A preocupação maior do mercado é que a ala política ganhe essa rodada e aumente os gastos do governo. Por outro lado, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues disse que a nova regra não vai abrir exceção para gastos em áreas específicas como saúde e educação.

“A regra não faz excepcionalização. É uma baliza geral baseada no princípio de que não se pode gastar mais do que se tem de receita”, afirmou após reunião com Haddad. “O ministro não detalhou uma excepcionalização de um ou outro item”, completou.