Autonomia do Banco Central: Entenda o que pode mudar e o que incomoda o governo

Desde o final do ano passado, tramita no Congresso uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 65/2023) que amplia a autonomia do Banco Central.

O texto determina que a autoridade monetária deixe de ser uma autarquia federal com orçamento vinculado à União e passe a ser uma empresa pública com total autonomia financeira e orçamentária.

Apesar que ainda precisar prestar contas ao Congresso, o Banco Central teria liberdade plena. Ou seja, a equipe ganharia autonomia técnica, operacional, administrativa, orçamentária e financeira. Isso permitiria, por exemplo, que o próprio BC definisse os planos de carreira e salários de seus servidores, além de contratações e reajustes.

Vale lembrar que, desde 2021, a autoridade é autônoma no quesito operações. Com isso, ficou limitada a influência do Poder Executivo sobre as decisões relacionadas à política monetária e taxa básica de juros. Além disso, o presidente e diretores do BC têm mandatos fixos e não podem ser substituídos pelo presidente da República.

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Ala do governo não quer autonomia do Banco Central

Desde que assumiu o seu terceiro mandato, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vem se manifestado contra a autonomia do Banco Central.

Primeiro porque Roberto Campos Neto, presidente do BC, foi indicado pelo governo de Jair Bolsonaro e ainda usou uma camiseta da seleção brasileira durante o segundo turno das eleições — a camisa é símbolo dos apoiadores do ex-presidente. Isso gerou dúvidas sobre a lealdade de Campos Neto com o atual governo.

Outra questão era a Selic: na época, a taxa básica de juros estava estacionada no patamar de 13,75%. Lula, então, passou a questionar a necessidade de juros tão altos, já que o aperto monetário tende a desacelerar a economia.

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No início de fevereiro, a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, afirmou que a notícia da PEC que amplia a autonomia do Banco Central pegou o governo de surpresa. Segundo a ministra, o governo ainda não tinha uma posição fechada sobre o tema, sendo que seriam levantados os prós e contras da proposta.

“Estamos discutindo e vendo as implicações, mas ainda não tem uma posição [fechada]”, disse Dweck. “Se [o BC] for uma empresa pública, entra na secretaria das estatais. Tem também a discussão dos servidores, que fica na área de gestão de pessoas. E nós ainda somos responsáveis pelos modelos organizacionais”, completou.

Segundo uma entrevista de Campos Neto à Folha de S. Paulo, ele afirma que a autonomia financeira é um passo no sentido de aprimorar o arcabouço de autonomia do Banco Central.

As informações são de que ele e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, teriam voltado a falar sobre o assunto na sexta-feira passada. No entanto, isso gerou uma reação da ala mais radical do PT.

A deputada federal e presidente do Partido dos Trabalhadores, Gleisi Hoffmann, disse que ampliar a autonomia do Banco Central é o mesmo que “submeter o Brasil a uma ditadura monetária”. Segundo ela, Campos Neto defende uma taxa Selic alta, o que coloca em risco a economia brasileira.

Governo @LulaOficial fez o PIB de 2023 crescer 3 vezes acima das previsões, mas os dados do IBGE demonstram que os juros exorbitantes do BC derrubaram os investimentos e estagnaram o crescimento no segundo semestre. É uma política monetária que segue ameaçando o país, mas a gente…

— Gleisi Hoffmann (@gleisi) March 3, 2024