Banco Central fora da lei? Lula diz que Campos Neto está violando legislação

Em sua primeira declaração sobre a decisão do Banco Central (BC) de manter a taxa Selic em 13,75% ao ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o presidente do BC, Roberto Campos Neto, não está seguindo a lei que estabeleceu a autonomia da instituição.

Na avaliação de Lula, Campos Neto não estaria preocupado com o nível do emprego ou da renda da população, mas apenas em perseguir as metas estabelecidas pelo próprio Banco Central.

“Ele só tem que cumprir a lei que estabeleceu a autonomia do Banco Central. Ele precisa cuidar da política monetária, mas precisa cuidar do emprego e da renda do povo […] E ele não tá fazendo isso”, disse Lula sobre a atuação de Campos Neto frente ao BC.

Em vigor desde fevereiro de 2021, a lei complementar 179 estabeleceu o BC como uma autarquia de natureza especial caracterizada pela “ausência de vinculação a ministério, de tutela ou de subordinação hierárquica”.

Até então, a autoridade monetária era vinculado ao Ministério da Fazenda.

Além disso, o texto estabelece que o Banco Central deve “zelar pela estabilidade e pela eficiência do sistema financeiro, suavizar as flutuações do nível de atividade econômica e fomentar o pleno emprego”.

Para Lula, é justamente esse ponto da lei que não está sendo considerado pelo presidente do BC.

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Além de questionar a atuação de Campo Neto, Lula afirmou ainda que não existe qualquer explicação para que o juro básico no país esteja em 13,75% ao ano.

O governo vem defendendo a tese de que a alta nos preços observada nos últimos meses é fruto de um choque de oferta, causado pela pandemia e pela guerra entre Rússia e Ucrânia, e que, portanto, juros elevados não seriam a melhor solução para o problema.

As declarações de Lula foram feitas nesta quinta-feira (23) em evento no Complexo Naval de Itaguaí, no Rio de Janeiro.

Lula vai interferir no Banco Central?

Questionado sobre o futuro do presidente do BC, Lula respondeu que cabe ao Senado Federal lidar com a questão, uma vez que foi a Casa legislativa que o colocou à frente do Banco Central.

Apesar das declarações fortes do presidente, a decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) veio em linha com as perceptivas de grande parte do mercado.

Para o co-head de investimentos da Arton Advisors, Raphael Vieira, o comunicado do Copom veio dentro do esperado, sobretudo após a crise internacional dos bancos.

“A meu ver, o tom foi um pouco mais dovish (leve) do que no último comunicado; cita o arcabouço fiscal, a reoneração dos combustíveis que dá um pouco de fôlego nas contas públicas e deixa a porta aberta”, analisa.

Apesar disso, o Ibovespa derreteu mais de 2% nesta quarta, voltando ao patamar abaixo dos 100 mil pontos.

Veja a íntegra da declaração de Lula: