Bancos defendem que problema do rotativo não foi estruturalmente solucionado; entenda

Já estão em vigor as novas regras para o rotativo do cartão de crédito, que preveem que as instituições financeiras não poderão ultrapassar 100% do valor da dívida. Aprovadas na última reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN), foi considerado o trecho inserido na lei do Desenrola.

O mercado tinha 90 dias para apresentar soluções para os juros considerados abusivos cobrados no rotativo do cartão, e o CMN ficaria responsável por aprovar os limites para as taxas de juros.

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O imbróglio envolveu o plano do governo Lula de limitar os juros rotativos do cartão de crédito, na tentativa de reduzir as taxas e baratear o crédito. As discussões abordaram pontos como:

• o fim do parcelamento sem juros;
• a limitação de parcelas sem juros;
• limitação em 100% durante apenas um ano.

Em agosto do ano passado, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, chegou a afirmar que a solução para o problema dos juros elevados e da inadimplência do cartão de crédito no Brasil deveria passar pela extinção do crédito rotativo, instituindo também uma tarifa para desincentivar o uso do parcelamento sem juros no cartão.

No entanto, após a declaração gerar um rebuliço entre representantes do setor privado, ele recuou com o posicionamento. O BC passou, posteriormente, a intermediar o debate sobre o tema com os atores envolvidos nesse mercado.

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O que dizem os bancos?

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) destaca que participou ativamente das discussões sobre os juros do rotativo do cartão de crédito, tendo apresentado suas propostas para a questão.

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“A Febraban entende que a regulamentação do Conselho Monetário Nacional publicada na quinta-feira (21) disciplinou pontos cruciais para a correta aplicação da lei que limita os juros do rotativo, como a definição de: operação de crédito do rotativo e do financiamento da fatura; valor original da dívida; juros; encargos financeiros e o início da vigência do teto de juros”, diz em nota.

No entanto, a entidade reforça sua posição de que as causas dos elevados juros do rotativo não foram estruturalmente solucionadas, o que impacta diretamente os consumidores que utilizam essa linha de crédito.

“Por isso, entendemos como temporária a solução atual e, por não resolver a causa-raiz, os juros se manterão ainda em patamar elevado, prejudicando o comércio e aqueles que mais precisam de crédito para consumir”, argumentam.

A federação afirma ainda que, passada a primeira fase de implementação da lei do rotativo, seguirá com os debates “em busca do reequilíbrio do principal instrumento de financiamento do consumo no Brasil, com maior transparência e uma efetiva e sustentável redução dos juros que beneficie especialmente a população de renda mais baixa”.