Binance é processada por regulador nos Estados Unidos

A Binance foi processada pela Comissão de Negociação de Futuros de Commodities (CFTC, na sigla em inglês). O órgão, que busca regular o mercado de derivativos, entrou com a ação nesta segunda-feira (27).

Conforme o o documento, o regulador afirma que a corretora vem, desde sua criação, se esquivando da regulação, e que, por mais que diga publicamente que está se afastando do Estados Unidos, na realidade, se aproxima cada vez mais dele.

“A Binance opera a maior bolsa centralizada de ativos digitais do mundo, emergindo através de uma teia opaca de entidades corporativas, todas controladas por Zhao, o Chief Executive Officer (CEO) da Binance, e constituem uma empresa comum chamada ‘Binance’ ou o “’ecossistema Binance’”.

Segundo o órgão, grande parte do volume de negociação e lucro relatado pela Binance, veio de sua extensa solicitação e acesso a clientes localizados nos Estados Unidos, apesar de publicamente dizer se afastar do país por conta de não ser devidamente regulada.

Confira o processo na íntegra:

Binance e Estados Unidos

De acordo com a ação movida contra a corretora, desde o lançamento de sua plataforma em 2017, a Binance adotou uma “estimativa calculada e faseada abordagem para aumentar sua presença nos Estados Unidos”.

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Suas declarações em público, segundo consta nos autos, eram com a intenção de “bloquear” ou “restringir” clientes localizados nos Estados Unidos de acessar sua plataforma por questões regulatórias.

No processo, é declarado que a corretora utilizou de diversas táticas para se fortalecer no país, como aproximação de clientes do varejo e de pessoas importantes no meio.

“Apesar da solicitação e confiança da Binance em clientes localizados nos Estados Unidos para gerar receita e fornecer liquidez para seus vários mercados, a Binance nunca foi registrada na CFTC em qualquer capacidade e desrespeitou as leis federais essenciais para a integridade e vitalidade dos mercados financeiros dos EUA, incluindo leis que exigem a implementação de controles destinados a prevenir e detectar lavagem de dinheiro e financiamento de terrorismo, em violação do Commodity Exchange Act (“Lei” ou “CEA”), 7 U.S.C. §§ 1–26, e os Regulamentos da CFTC (“Regulamentos”), 17 C.F.R. pontos 1–190 (2022)”, escreve.

Changpeng Zhao, CEO da Binance, não comentou oficialmente sobre o assunto em seu Twitter. Porém, em possível alusão, compartilhou uma matéria sobre a regulação amigável que vem acontecendo na China: “Quando uma porta fecha, outra se abre”, escreveu.

When one door closes, other ones open.

Chinese banks court crypto firms in Hong Kong | The Straits Times https://t.co/1FALEWKRNV

— CZ 🔶 Binance (@cz_binance) March 27, 2023

Em nota, a assessoria da Binance enviou ao Crypto Times:

“A reclamação apresentada pela CFTC é inesperada e decepcionante, pois trabalhamos em colaboração com a CFTC por mais de dois anos. No entanto, pretendemos continuar a colaborar com os reguladores nos EUA e em todo o mundo. O melhor caminho a seguir é proteger nossos usuários e colaborar com os reguladores para desenvolver um regime regulatório claro e criterioso.

Fizemos investimentos significativos nos últimos dois anos para garantir que não tivéssemos usuários dos EUA ativos em nossa plataforma. Durante esse período, expandimos nossa equipe de compliance de aproximadamente 100 pessoas para cerca de 750 funcionários em funções principais e de suporte de compliance atualmente, incluindo quase 80 funcionários com experiência anterior em aplicação da lei ou regulação e aproximadamente 260 funcionários com certificados profissionais em compliance.

Gastamos ainda US$ 80.000.000 em parceiros externos, incluindo provedores de serviços KYC (Know your customer, ou conheça seu cliente), monitoramento de transações, vigilância de mercado e ferramentas investigativas que apoiam nossos programas de compliance.

Consistente com as expectativas regulatórias em todo o mundo, implementamos uma abordagem robusta de “três linhas de defesa” para risco e conformidade, que inclui, mas não se limita a:

• Exigir KYC obrigatório para todos os usuários em todo o mundo;
• Manter bloqueios de país para qualquer pessoa residente nos EUA;
• Bloquear qualquer pessoa identificada como cidadã dos EUA, independentemente do país em que esteja vivendo;
• Bloqueio para qualquer dispositivo usando um provedor de celular dos EUA;
• Bloquear logins de qualquer endereço IP dos EUA;
• Evitar depósitos e saques de bancos dos EUA para cartões de crédito.”