Brasil edita MP para zerar PIS/Cofins na importação de milho e melhorar oferta

O governo brasileiro editou Medida Provisória para zerar a alíquota dos tributos PIS/Cofins incidentes na importação do milho até 31 de dezembro de 2021, com o objetivo de aumentar a oferta para a indústria de carnes após uma severa quebra de safra.

“A justificativa para a medida encontra-se na necessidade de aumentar a importação de milho devido à sua escassez no mercado interno, em razão de problemas climáticos, atrasos na colheita de verão e na semeadura da segunda safra e, ainda, pelos baixos níveis de estoque”, disse uma nota da Presidência da República na noite de quarta-feira.

“Ressalta-se ainda a importância do milho na cadeia produtiva como insumo agrícola, especialmente na agroindústria, em setores como a avicultura e a suinocultura.”

A decisão atende a um pleito de grupos do setor de carnes como a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), que reúne a indústria de carnes suína e de aves, os maiores consumidores de milho na ração.

Essa é mais uma das medidas tributárias do governo para ajudar a indústria a lidar com os altos custos do milho no Brasil.

Em abril, o governo brasileiro já havia suspendido uma alíquota do imposto de importação aplicada às compras de milho, soja, óleo e farelo da oleaginosa vindos de países de fora do Mercosul.

Com a medida, a Tarifa Externa Comum (TEC) foi zerada, com vigência até 31 de dezembro deste ano.

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As importações de milho pelo Brasil mais que dobraram de janeiro a agosto deste ano, para 1,2 milhão de toneladas, na comparação com o mesmo período de 2020. Mas a maior parte do produto foi importada do Paraguai e Argentina, de onde não havia incidência de TEC.

Segundo a Presidência, a renúncia da receita dos tributos zerados agora será compensada com o aumento de IOF anunciado por meio do Decreto nº 10.797, de 16 de setembro de 2021, em atendimento à determinação do artigo 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Os preços do milho estão abaixo das máximas históricas registradas mais cedo no ano, com o avanço da colheita da segunda safra. Mas ainda estão em patamares relativamente elevados, a mais de 90 reais a saca de 60 kg, aproximadamente 30 reais acima do visto no mesmo período do ano passado.

A safra total de milho do Brasil deste ano foi estimada pela estatal Conab em 85,7 milhões de toneladas, versus 102,6 milhões de tonelada no ciclo passado.