Câmara vai votar regulamentação da IA e relatório deve ser apresentado em 9 de junho, diz Hugo Motta

Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, garante votação de projeto que regulamenta IA, (Reuters/Adriano Machado)

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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta quinta-feira (28) que a Casa deve votar ainda neste ano o projeto de regulamentação da inteligência artificial (IA). Segundo ele, a expectativa é apresentar o relatório do projeto no próximo dia 9 de junho. A declaração foi feita durante o painel de abertura do Brasília Tech Summit, na capital federal. A informação foi antecipada ao Broadcast Político pelo portal de notícias Amado Mundo.

O projeto que regulamenta a tecnologia é o PL 2338/2023, apresentado originalmente pelo então presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSB-MG). O texto serve de base para o Marco Legal da Inteligência Artificial no Brasil e passou a tramitar na Câmara depois de avançar no Senado.

Para analisar a proposta, a Câmara instalou uma Comissão Especial sobre Inteligência Artificial, presidida pela deputada Luísa Canziani (União Brasil-PR) e relatada pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). O colegiado realiza audiências públicas com especialistas e deve alterar o texto aprovado pelos senadores, dando à regulamentação um enfoque próprio da Casa Baixa.

“Declarações estão sendo dadas aí que querem deixar isso para 2027, mas eu penso que o Parlamento não pode mais tardar nesse debate”, disse Motta. “Eu vou trabalhar, enquanto presidente, para que essa Comissão Especial possa apresentar o seu relatório agora no mês de junho e, quem sabe, até o final do mês a Câmara tenha a condição de avançar nisso.”

O presidente da Casa disse ainda que o relator já fez audiências públicas e viagens para conhecer modelos internacionais de regulação. Segundo ele, a discussão sobre inteligência artificial ainda está em estágio parecido em diferentes países.

O texto regula sistemas de IA conforme o grau de risco, garante explicação sobre decisões automatizadas, impõe exigências a tecnologias de alto risco, proíbe práticas abusivas e prevê fiscalização por uma autoridade competente.

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