CFTC investiga operações de negociação da corretora cripto Binance

A corretora maltesa de criptomoedas Binance está sendo investigada pela Comissão de Negociação de Futuros de Commodities dos EUA (CFTC, na sigla em inglês) devido a preocupações referentes à permissão permitido que investidores americanos acessassem a plataforma.

Segundo um artigo da Bloomberg desta sexta-feira (12), que citava fontes anônimas, a CFTC busca determinar se a Binance permitiu que residentes do país comprassem e vendessem produtos de derivativos cripto mesmo não estando registrada sob o escopo da agência governamental.

BNB, o token nativo da corretora, caiu 6% após a notícia.

No Twitter, CZ, cofundador e CEO da Binance, minimizou a notícia ao dizer que é uma questão de medo, incerteza e dúvida (do inglês “fear, uncertainty and doubt” ou FUD).

“Não é um mercado de alta sem um certo FUD. Ignore o FUD e continue DESENVolvendo”, tuitou ele.

It’s not a bull market without some FUD.

Ignore FUD, keep BUIDLing.

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— CZ 🔶 Binance (@cz_binance) March 12, 2021

A notícia vem um dia após a Binance ter contratado Max Baucus, conhecido senador americano, para ajudar a corretora a navegar pelo mar regulatório dos EUA.

Ontem (11), a Binance disse que Baucus irá fornecer orientações políticas à corretora e atuar como um intermediário entre a corretora e os reguladores.

Entre 2014 e 2017, Baucus também atuou como embaixador da China durante a administração Obama.

Esta não é a primeira vez em que a CFTC investiga uma grande corretora cripto.

Em julho de 2019, a reguladora abriu uma investigação contra a BitMEX sobre questões similares quanto à possibilidade de a corretora ter permitido que investidores americanos negociassem derivativos cripto em sua plataforma.

A investigação resultou em uma acusação formal pela CFTC e pelo governo americano contra a BitMEX em 2020.

Não são apenas os EUA que acusam a Binance de irregularidades.

Na última terça-feira (2), a Associação Brasileira de Criptomoedas (ABCripto) também encaminhou denúncias contra a Binance ao Banco Central do Brasil (Bacen), ao Ministério Público Federal (MPF) e à Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

A associação alega que a Binance não tem autorização de instituição financeira e de pagamento para funcionar no Brasil.

Assim, ABCripto pede que os órgãos nacionais fiscalizem a corretora e seus representantes legais, para evitar prejuízos ou obter ressarcimento de danos causados aos titulares de valores mobiliários e investidores do mercado.

Os órgãos deveriam suspender ou encerrar as atividades da corretora em território brasileiro.

Segundo Rodrigo Monteiro, diretor-executivo da associação:

O que se nota é que há um preocupante desprezo pelo cumprimento das normas brasileiras que regem o bom funcionamento do mercado financeiro e de capitais, o que coloca em risco investidores e a credibilidade de órgãos reguladores e autorreguladores. 

Notícias no exterior dão conta de que isto parece ser uma estratégia deliberada da empresa, o que agrava ainda mais esta preocupação.

Monteiro explica que as denúncias visam “impedir que desvios de conduta gerem riscos moral e reputacional que afetem o mercado como um todo”.

Em um comunicado de imprensa, a ABCripto alega:

– A Binance não tem autorização da CVM para atuar como intermediário de valores mobiliários e, portanto, não está autorizada a captar clientes residentes no Brasil, por não integrar o sistema de distribuição de valores mobiliários (previsto no artigo 15 da Lei nº 6.385/76). E também está descumprindo decisão da própria CVM (Ato Declaratório nº 17.961, de 2/7/2020), de imediata suspensão da veiculação de qualquer oferta pública de serviços de intermediação de valores mobiliários – a Binance continua reiteradamente oferecendo contratos derivativos a clientes no Brasil.

– A prestação de serviços privativos de instituição financeira sem a devida autorização caracteriza um crime contra o sistema financeiro nos termos do artigo 16 da Lei nº 7.492/86.

– A Binance viola direitos dos consumidores (posição jurídica que não raro coincide com a de investidor), na medida em que a “cortina de fumaça” que envolve o funcionamento da corretora no Brasil a deixa à margem do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (Decreto Presidencial nº 2.181/97), dificultando o acesso a informações da empresa e, consequentemente, a tomada de medidas administrativas e/ou judiciais. 

– A Binance está formando uma rede voluntária de agentes autônomos/consultores de investimento, atividade que depende de autorização da CVM porque tem por objeto valores mobiliários. Isso configura ilícito administrativo, além de representar enorme potencial de dano ao mercado de capitais e ao mercado de criptoativos em geral.

– Indícios da prática de outras irregularidades às normas do mercado financeiro e de capitais.