Ibovespa Comitê de auditoria aponta erros em contabilização de receitas e falhas jurídicas na Embrapa; estatal cita AGU e Tesouro
Siga no Youtube
Estatal que levou o agronegócio brasileiro ao nível de excelência na competitividade global, a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) enfrenta problemas nos gerenciamentos financeiro e jurídico. Receitas contabilizadas de forma equivocada no balanço, irregularidades em procedimentos de processos judiciais e a ameaça de um passivo trabalhista perto de R$ 1 bilhão estão entre os alertas feitos pelo Comitê de Auditoria (Coaud) da Embrapa.
A ata da reunião do órgão de auditoria, em setembro, obtida pelo Money Times, inclui uma série de advertências e considerações feitas pelos membros do conselho à gestão de setores da Embrapa.
Em nota (leia a posição no final do texto), a Embrapa citou a orientação da Advocacia Geral da União (AGU) para a contabilização de receitas, informou que está tomando medidas para aprimorar os controles internos e citou também as restrições orçamentárias impostas pelo Tesouro.
Na reunião, as primeiras críticas sobre os procedimentos contáveis, de Clóvis Antônio Pereira Pinto e Raildy Azevêdo Costa Martins, respectivamente, membro e presidente do Coaud, foram feitas após apresentação de Neuraci Almeida, supervisora da contabilidade ligada à Diretoria de Administração, sobre a versão final do balanço do segundo trimestre de 2026.
Contabilização incorreta
De acordo com os membros do comitê, receitas recebidas com royalties em fundações de apoio à estatal são contabilizadas incorretamente no balanço como se fossem captadas pela própria Embrapa.
Clóvis Pereira alertou que “a redação das notas explicativas estava incorreta ao descrever os royalties captados por fundações de apoio como ‘receitas’ da Embrapa”.
Os auditores alertam também que usar o termo “receitas” no texto induz o leitor ao erro de achar que a Embrapa está registrando receitas de royalties em suas demonstrações financeiras.
Ele recomendou alterar a redação da informação divulgada na nota explicativa do balanço para “royalties recebidos por fundações de apoio”.
Em linha com as críticas de Pereira, Raildy Martins, presidente do Coaud, também alertou para essa falha durante a reunião.
A presidente do conselho criticou também o alto custo do sistema SAP/ERP utilizado para o controle de bens imóveis, ativos intangíveis e produção própria. Raildy sugeriu reavaliar o uso da ferramenta, considerada onerosa para a empresa e tem o risco de ser descontinuada.
Passivo bilionário e falhas jurídicas
Além das inconsistências financeiras, outro alerta feito na reunião diz respeito ao valor perto de R$ 1 bilhão contingenciado para eventuais passivos trabalhistas da Embrapa.
A estatal cita uma provisão contábil de R$ 987.325.519,29 para pagamentos de possíveis indenizações em processos trabalhistas. São R$ 386.928.483,20 considerados como risco provável e R$ 600.397.036,09 como risco possível.
Na apresentação, Marcelo Henrique Soares, representante da Supervisão de Representação Judicial da Assessoria Jurídica, órgão da Presidência da Embrapa, citou que a estatal é demandada em 90% das ações (10.656 processos) e demandante em apenas 10% (1.248 processos).
Segundo o relatado por Soares, o histórico geral aponta uma taxa de êxito de 64% de decisões favoráveis, 18% parcialmente favoráveis e 18% desfavoráveis.
Na reunião, o Coaud cobrou da Assessoria Jurídica o monitoramento e a baixa contábil de 108 precatórios que somam cerca de R$ 50 milhões.
Os pagamentos haviam sido liberados desde abril de 2024, mas seguiam pendentes de acompanhamento junto aos tribunais para a devida baixa nas provisões contábeis.
Embrapa sofre derrotas judiciais em série
O conselho alertou também que as ações judiciais cobrando adicionais de insalubridade elevaram o passivo em quase R$ 30 milhões apenas no segundo trimestre de 2026, após terem crescido cerca de R$ 20 milhões no trimestre imediatamente anterior.
Segundo o comitê, a Embrapa perde processos em série por falhas primárias de gestão e de suporte técnico à defesa judicial.
Unidades descentralizadas são derrotadas nos tribunais por fragilidade documental, como a falta de laudos atualizados, a incapacidade de comprovar a entrega de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e a realização de treinamentos de Saúde e Segurança do Trabalho (SST).
O conselheiro Renato Cardoso chegou a questionar se os problemas da área de Saúde, Segurança e Meio Ambiente (SSMA), que incluem dimensionamento inadequado de pessoal, falta de capacitação e até fraudes e falsidades ideológicas identificadas em laudos técnicos, não estariam deixando o Jurídico desprovido de subsídios essenciais, fazendo-o atuar “aquém do que poderia” na defesa da empresa.
O descontrole administrativo abriu espaço, inclusive, para desvios éticos graves dentro do quadro de pessoal. A própria Assessoria Jurídica relatou ao Comitê situações em que técnicos de segurança do trabalho executam tarefas alheias ao cargo em determinadas unidades.
As falhas gerariam um risco iminente de novas ações por desvio de função, além de casos em que empregados comprovadamente tentam simular desvios de função ou forjar cenários de trabalho com o único propósito de obter adicionais de insalubridade indevidos.
A presidente Raildy Martins e o conselheiro Clóvis Pereira exigiram que as áreas técnicas e jurídicas parem de “guardar a informação” quando detectarem irregularidades e passem a reportar imediatamente qualquer tentativa de fraude ou simulação ao canal interno ou à corregedoria para punição de responsáveis. Se isso não ocorrer, o Coaud reportará a omissão ao Conselho de Administração da Embrapa.
O que diz a Embrapa
Sobre o registro errado no balanço da estatal de receitas de fundações apontado pelo Coaud, a Embrapa informou, em nota encaminhada pela assessoria de comunicação, que os valores “resultam da exploração comercial de ativos de inovação desenvolvidos pela Embrapa isoladamente ou em parceria, mas contabilizadas de forma diferenciada, por se tratar de recursos advindos de captações realizadas pelo Núcleo de Inovação Tecnológica da Embrapa (NIT)”.
De acordo com o documento, por orientação da AGU, a Embrapa divulga, em nota explicativa às demonstrações financeiras, os royalties captados por intermédio do NIT, e o Coaud tratou apenas da nomenclatura empregada na nota explicativa.
“O Comitê recomendou identificar os valores como ‘royalties recebidos por fundações de apoio’ para deixar claro que se trata de recursos efetivamente arrecadados na fundação e divulgados pela Embrapa em nota explicativa, sem integrar a receita contabilizada pela Empresa”.
A Embrapa, no entanto, não informou se aceitará a recomendação do Coaud.
Sobre o que classificou de dificuldades operacionais relacionadas à gestão, a Embrapa informou que “tem envidado esforços para aprimorar seus controles internos e adotar medidas de conscientização dos empregados quanto às normas de segurança do trabalho”.
No entanto, a estatal admite que, como empresa pública “totalmente dependente do Tesouro Nacional”, sofre com restrições orçamentárias “que limitam a execução de investimentos que podem contribuir para a melhoria da gestão do ecossistema interno de saúde e segurança do trabalho com maior celeridade”.
Compartilhar
![[Conteúdos gratuitos] Assista ao Giro do Mercado e outros programas exclusivos em nosso Youtube](https://www.moneytimes.com.br/uploads/2024/01/banner-html-28.png)
Mais Notícias
