Congresso aprova projeto de crédito que contorna regra de ouro

O Congresso Nacional aprovou, em sessão remota nesta quinta-feira, projeto de crédito suplementar de 343,6 bilhões de reais que permite que o governo contorne a chamada regra de ouro, norma constitucional que proíbe a União de se endividar para cobrir gastos correntes.

A matéria já havia sido apreciada por deputados, na manhã desta quinta, foi chancelada nesta tarde pelo Senado Federal e segue à sanção presidencial. Por conta da pandemia de Covid-19, as sessões do Congresso Nacional têm sido realizadas de maneira virtual, e não têm ocorrido com a participação das duas Casas ao mesmo tempo.

A regra de ouro só pode ser contornada com créditos suplementares ou especiais com finalidades específicas aprovados pelo Congresso. Encaminhada pelo Executivo, a proposta abre o crédito em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, de encargos financeiros da União, de transferências a Estados, Distrito Federal e municípios e de operações oficiais de crédito para reforço de dotações previstas na Lei Orçamentária.

Segundo nota da consultoria legislativa do Senado, o crédito não fere o chamado teto de gastos, que limita o crescimento das despesas públicas à variação da inflação do ano anterior, e não afeta metas fiscais.