Congresso aprova projeto que muda regras sobre indicação de emendas parlamentares

(Imagem: REUTERS/Adriano Machado)

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O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira um projeto de resolução que muda regras relacionadas ao controle de emendas parlamentares com o objetivo de adequar os repasses a um acordo feito entre governo e Legislativo no Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com a Agência Câmara de Notícias, o texto altera o funcionamento da Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso para adequar as normas ao plano de trabalho acertado entre os Poderes.

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A resolução estabelece ritos para reuniões de bancadas e de comissões que aprovam e destinam as emendas, segundo a agência. No entanto, parlamentares reclamaram que o texto não exige a discriminação do autor final das emendas de comissão, pois os líderes de partidos farão as indicações, reduzindo a transparência.

No mês passado, o STF confirmou a homologação do acordo firmado entre Congresso e governo que define providências a serem adotadas para garantir transparência e rastreabilidade na execução das emendas parlamentares.

O acordo ocorreu no momento em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva atravessa uma fase de baixa na aprovação popular, o que pode aumentar a cobrança de parlamentares por emendas para dar apoio às votações de interesse do Executivo.