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Congresso promulgará parte da PEC da cessão onerosa nesta quinta-feira, diz Alcolumbre

26/09/2019 - 8:52
Emenda da PEC autoriza o governo a realizar leilão de áreas de exploração e produção previsto para novembro (Imagem: Reuters/Ueslei Marcelino)

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), marcou para esta quinta-feira sessão solene do Congresso Nacional para a promulgação de parte da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da cessão onerosa, de forma a autorizar o governo a realizar leilão de áreas de exploração e produção previsto para novembro.

“Convoquei para amanhã (26), às 11 horas, sessão solene do Congresso Nacional destinada à promulgação de parte da PEC da cessão onerosa, coincidente com um trecho já votado pela Câmara dos Deputados. O texto autoriza o governo a fazer o leilão dos novos campos de exploração”, disse Alcolumbre em publicação no Twitter na noite de quarta-feira.

O anúncio da promulgação foi feito após acordo fechado entre Alcolumbre e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), com o ministro da Economia, Paulo Guedes.

A parte da PEC relativa ao compartilhamento dos recursos arrecadados nos leilões do pré-sal, que destina 15% desse valor aos municípios e outros 15% aos estados e ao Distrito Federal, que foi incluída no texto pelo Senado, segue em tramitação em comissão especial da Câmara dos Deputados e não será promulgada, segundo a Agência Senado.

O mega leilão vai ofertar volumes de reservas excedentes ao contrato da cessão onerosa, assinado entre União e Petrobras em 2010, que autorizava a produção pela petroleira estatal em determinadas áreas da Bacia de Santos de até 5 bilhões de barris de óleo equivalente.

A União prevê arrecadar com a licitação 106,6 bilhões de reais em bônus de assinatura caso todas as áreas sejam arrematadas.

Uma parte do valor arrecadado com o leilão também será utilizada para pagar a Petrobras, com quem a União acertou as contas após uma renegociação do contrato original da cessão onerosa.

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Última atualização por Lucas Eurico Simões - 26/09/2019 - 8:52

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